A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a «supressão» ou a «unificação» da Justiça do Trabalho representa «grave violação» à independência dos Poderes.
ANÚNCIO
Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) criticou «qualquer proposta» de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
«A Justica do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos», afirma a nota da frente.
Recomendados
Resultado da Lotofácil 3087: prêmio desta quarta é de R$ 3,7 milhões
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
Novos suspeitos de trocarem malas com droga em aeroporto são presos
A entidade diz ainda que «não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil». «A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.»
A nota prossegue: «A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau».
Na sexta-feira, 4, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que «nenhum açodamento será bem-vindo». Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está «aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída».
Ainda na sexta-feira, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o «fortalecimento» da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.