Xenofobia é crime desde quando? Entenda o que diz a lei

Por Metro Jornal

O caso que levou Túlio Gadêlha, deputado federal eleito por Pernambuco, a acionar a Justiça contra Alexandre Frota, deputado federal eleito por São Paulo, nesta quinta-feira (27), trouxe novamente à tona o debate sobre xenofobia, considerada crime desde 1997.

A lei nº 9.459 incluiu no artigo 140 do Código Penal brasileiro, que discorre sobre o crime de injúria, um trecho que determina medidas punitivas contra crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de três anos de reclusão e multa.

Processado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Frota vinha sendo atacado no Twitter. Até que, na última terça-feira de Natal, ele respondeu a um dos tuítes: "Só podia ser de Pernambuco".

Frota Pernambuco Reprodução

No entendimento de Cleber Teixeira, advogado de Frota, "xenofobia é aversão a quem é de fora". "Pelo que eu saiba os pernambucanos ainda são brasileiros", disse ao UOL. Ele afirmou ainda que irá processar Gadêlha.

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