TCM barrou mais de 300 licitações em 5 anos de fiscalização; projeto quer acabar com órgão

Por BandNews FM

Em cinco anos, o TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) barrou mais de 300 licitações abertas pela prefeitura da cidade. Dessas, apenas 165 foram retomadas.

Em todo o Brasil, apenas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro contam com tribunais de contas municipais. Na Câmara, uma proposta prevê acabar com o TCM e criar uma alternativa mais barata e eficiente, assim como acontece em outros municípios.

Entre as licitações barradas pelo TCM, muitas afetam o dia a dia de quem circula pela capital paulista, coma a da limpeza de córregos, de conservação de bocas de lobo e a construção de lombadas e faixas elevadas para pedestres.

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O último edital dos ônibus, entre idas e vindas, demorou quatro meses para ser liberado, mas a disputa vem desde 2013, com a assinatura de contratos emergenciais nas gestões Fernando Haddad, João Doria e, agora, Bruno Covas.

Outros, como o da concessão do Pacaembu e da conservação de praças e parques, também estão parados.

Responsável por fiscalizar os gastos municipais, o TCM custa quase R$ 300 milhões por ano e tem o presidente investigado pelo Ministério Público. O tribunal é composto por cinco conselheiros, que recebem R$ 30.471 por mês – com as gratificações, os salários podem ultrapassar 35 mil reais.

Idealizador do projeto que acaba com o órgão, o vereador Fernando Holiday (DEM) alega que há uma alternativa, criando uma câmara técnica no legislativo municipal, subordinada ao Tribunal de Contas do Estado.

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