Ônibus intermunicipais do ABC tomam uma multa por hora

Longe de prestar serviço de qualidade aos moradores da região, os ônibus intermunicipais que rodam pelas sete cidades receberam média de uma autuação por hora por parte da EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbanos) em 2018.

Segundo a companhia estadual, de janeiro a novembro deste ano foram emitidas 8.758 autuações às empresas que realizam o trabalho no ABC. A média é de 796 por mês ou 26 por dia.

A EMTU diz que os principais motivos para as multas são: não manter cobrador em linha e operar com ônibus sem o devido cadastro na STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos). As irregularidades foram identificadas, segundo a empresa de transportes, em fiscalizações de campo.

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As linhas intermunicipais que cortam o ABC hoje são as únicas não concessionadas e que operam em regime de permissão. O lote da região é controlado em sua maior parte pelas empresas de Baltazar José de Souza, que consegue operar por meio de uma liminar judicial mesmo com a STM multando as empresas dele por mau serviço prestado.

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Para a EMTU, a solução para melhorar o serviço na região é o lançamento de um novo edital para a concessão das linhas. Porém, essa promessa é antiga e já se arrasta há tempos. A primeira tentativa de concessão do sistema ocorreu em 2006 – já foram três licitações canceladas por falta de empresas interessadas e uma revogada pela Justiça.

A última tentativa para abertura do processo licitatório foi em 19 de setembro do ano passado. A previsão era conhecer a vencedora e assinar contrato em 21 de novembro do mesmo ano, o que não ocorreu – foi adiada após contestações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Agora, a EMTU promete lançar o edital até o fim deste ano. Segundo a empresa estatal, a iniciativa “propiciará sensível melhora nos serviços de transporte público, principalmente com a renovação da frota em operação”.

Investigação

Após receber denúncia de maus serviços prestados nos ônibus intermunicipais, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo entre as cidades do ABC.

A EMTU diz que prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, especificamente em relação às empresas do grupo de Baltazar José de Souza, com apresentação de documentação que comprova as ações fiscalizatórias de operação e manutenção dos ônibus.

A reportagem não conseguiu contato com o grupo de Baltazar José de Souza.