Ministro do STF manda soltar todos os presos detidos em 2ª instância; medida pode beneficiar Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, às 14h desta quarta-feira (19), liminar que suspende a prisão em segunda instância.

Com isso, todos os presos detidos em razão de condenações em segunda instância são soltos.

A decisão atinge a um pedido do PCdoB e afeta presos como o ex-presidente Lula, que ainda aguarda recursos em tribunais superiores.

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Ainda se sabe, porém, se o cumprimento será imediato.

A decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, então não há tempo de levar o caso ao plenário da Casa.

Veja um trecho do despacho:

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.