São Bernardo fará teste de entrega de remédios em casa

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou ontem, após reunião de prefeitos no Consórcio Intermunicipal do ABC, que pretende implementar em breve projeto piloto na cidade para entrega de medicamentos de uso contínuo via Correios. Hoje, esse tipo de remédio é distribuído somente nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

Em agosto, o vice-presidente de Negócios Públicos dos Correios, José Furian Filho, apresentou esse serviço aos prefeitos da região em encontro realizado na sede da entidade regional. “Depois daquela reunião, ficou acordado que cada prefeito iria assumir a negociação individualmente. Estou avançando nisso em São Bernardo”, afirmou Morando.

Segundo o prefeito, o que estava emperrando o avanço da ação na cidade era uma imprecisão jurídica sobre a contratação. “Nossa dúvida que surgiu aqui (no Consórcio) e eu avancei é se eles conseguiriam a dispensa de licitação. Fui informado na última sexta-feira que tem um parecer do Supremo sobre o tema. Ficaram de enviar isso para a gente. Se essa dispensa for mesmo consolidada, queremos iniciar já um projeto-piloto em São Bernardo.”

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Em setembro, decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou os acórdãos do Tribunal de Contas da União que impediam a contratação direta dos Correios para prestação de serviços de logística pelos órgãos da administração pública, o que inviabilizava operações como a distribuição de medicamentos para o Ministério da Saúde, por exemplo, e o projeto previsto pela Prefeitura de São Bernardo.

No documento, o ministro destacou que os serviços de logística, apesar de apenas descritos formalmente como atividade dos Correios a partir da Lei 12.490/2011, já eram realizados pela empresa desde 1986, com a distribuição de livros didáticos.

“Vamos começar por uma UBS – temos 34 -, ver a operação como funciona e então estender. Como eles (Correios) falaram que haverá dispensa de licitação, é um contrato que depois pode ser prorrogado”, disse Morando.

O prefeito não divulgou qual posto de saúde receberá o projeto piloto e nem qual a data prevista para que a ação tenha início.

Cidade é a única a negociar

Os Correios confirmaram que estão em negociação com a Prefeitura de São Bernardo para realizar as atividades de armazenagem e distribuição de medicamentos em domicílio. “A negociação prevê, ainda, as atividades de armazenagem de patrimônio e prontuários médicos das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade”, diz nota da companhia.  A cidade é a única do ABC a ter conversas em andamento para o serviço e uma das poucas do estado interessadas na ação.