Câmara de SP instala comissão para analisar reforma da Previdência Municipal

Por Metro Jornal

A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na tarde de quarta-feira (28), a Comissão de Estudos que vai analisar o projeto de lei 621/16, que trata da reforma da Previdência Municipal.

A vereadora Janaína Lima (NOVO) ficou com a presidência da comissão e Fernando Holiday (DEM) assumiu a relatoria.

A comissão tem 30 dias para apresentar um relatório sobre o assunto, com prorrogação de mais 30 dias.

O prefeito Bruno Covas já declarou que quer votar o projeto ainda neste ano. O gabinete da vereadora Janaína Lima informa que a comissão não tem prazo de data de votação definido, já que depende do andamento dos trabalhos.

Para ser aprovado, o projeto de lei precisa passar por dois turnos de votação na Câmara Municipal.

O período coincide, porém, com o fim do ano letivo e com o recesso dos servidores, o que tem gerado polêmica entre dos funcionários públicos.

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O projeto prevê uma alíquota básica de contribuição dos servidores passaria de 11 para 14% – este é um dos principais pontos de conflito com os funcionários. O PL institui também a criação de uma nova Previdência baseada no sistema de capitalização para quem entrar no serviço público municipal quando as novas regras forem aprovadas.

Apesar da série de manifestações dos servidores em março, o que fez o projeto recuar na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura mantém o texto apresentado.

Na proposta, cada funcionário contaria com uma conta própria, diferente do modelo atual no qual o trabalhador ativo paga os vencimentos de quem já se aposentou.

Assim como ocorreu em março, quando os vereadores tentaram votar a proposta, funcionários públicos prometeram protestos pela cidade. A oposição fala em "guerra" contra o projeto.

Hoje, a Prefeitura tem cerca de 121 mil servidores; sem a reforma, o impacto sobre os cofres municipais chega a R$ 80 milhões mensais.

 

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