Prefeitura quer votar alterações na Previdência Municipal até dezembro

O prefeito Bruno Covas quer que o projeto de lei que altera as regras da Previdência Municipal seja votado ainda neste ano. Apesar da série de manifestações dos servidores em março, o que fez o projeto recuar na Câmara dos Vereadores, Covas mantém o texto apresentado.

Para ser aprovado, o projeto de lei precisa passar por dois turnos de votação na Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, agora só depende dos vereadores pautarem o assunto.

O período coincide, porém, com o fim do ano letivo e com o recesso dos servidores, o que tem gerado polêmica entre dos funcionários públicos.

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O projeto prevê uma alíquota básica de contribuição dos servidores passaria de 11 para 14% – este é um dos principais pontos de conflito com os funcionários. O PL institui também a criação de uma nova Previdência baseada no sistema de capitalização para quem entrar no serviço público municipal quando as novas regras forem aprovadas.

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Na proposta, cada funcionário contaria com uma conta própria, diferente do modelo atual no qual o trabalhador ativo paga os vencimentos de quem já se aposentou.

Assim como ocorreu em março, quando os vereadores tentaram votar a proposta, funcionários públicos prometeram protestos pela cidade. A oposição fala em «guerra» contra o projeto.

No último sábado (9), o Diário Oficial anunciou a criação de uma comissão de estudos sobre o assunto na Câmara. Os partidos ainda estão enviando os nomes para composição. A Casa informa, porém, que não há previsão para a presidência da Câmara colocar o assunto em votação, já que os estudos da comissão podem durar até dois meses.

Hoje, a Prefeitura tem cerca de 121 mil servidores; sem a reforma, o impacto sobre os cofres municipais chega a R$ 80 milhões mensais.