Por pressa, agentes da CET multam motoristas de forma irregular

Dezenas de motoristas entraram em contato com a reportagem da Rádio Bandeirantes para denunciar que foram autuados na cidade de São Paulo por infrações de trânsito que não cometeram, em locais onde nunca estiveram. Isso acontece porque, pela «obrigação» de aplicar mais multas, os agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) só anotam a placa do carro, sem atentar para cor e modelo, o que acaba facilitando as confusões.

Por lei, o agente de trânsito não pode anotar de forma separada apenas as placas dos carros para depois preencher o talão de multas. A autuação tem que ser completa, feita na hora, com todos os dados do veículo. O procedimento visa diminuir a chance de erros. No primeiro semestre de 2018, cerca de 5,3 milhões de veículos foram multados, numa arrecadação de R$ 921 milhões.

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Morador da cidade de Abatiá, no Paraná, Rodrigo Francisco da Silva levou um susto ao receber uma infração que teria cometido na cidade de São Paulo – onde ele nunca esteve. «(A notificação) dizia que eu fui multado andando na faixa de ônibus, o que era impossível porque o carro nunca saiu de Abatiá. Entrei com o recurso, mas desde julho a multa está no documento do carro. A gente fica indignado, frustrado e sem explicação», afirmou.

Sem saber que estava sendo gravado, o vice-presidente do Sindviários (sindicato dos funcionários da CET), Miguel Lorenzon, confirmou que, apesar de não ser correta, é cada vez mais comum a prática de anotar apenas a placa do carro, para só depois preencher o AIT (Auto de Infração de Trânsito), que é a própria multa. “Não é o procedimento normal, mas às vezes a situação obriga que seja feito assim. Essa questão da agilidade do trabalho, para evitar o erro, o preenchimento do AIT é complicado, o agente acaba preenchendo quando a situação é mais tranquila”, disse.

Outro lado

Após denúncia da Rádio Bandeirantes, a Prefeitura de São Paulo promete investigar funcionários da CET que estariam descumprindo regras internas para «multar mais».

Segundo o secretário municipal dos Transportes, João Octaviano, a administração não orienta esse tipo de prática pelos servidores na capital. Ele destaca que, a partir das informações passadas pela Rádio Bandeirantes, vai apurar os casos e punir os responsáveis.

Veja nota da CET sobre a reportagem:

Sobre a reportagem “Por pressa, agentes da CET multam motoristas de forma irregular“, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que, ao contrário do noticiado, não há “obrigação” em aplicar multas na cidade de São Paulo. Lembramos que mais de 77% das autuações registradas na cidade foram capturas eletrônicas (jan/jul – 2018), reforçando que a atividade principal do Agente da CET é a operação de trânsito, para manter as condições de segurança e fluidez para pedestres e motoristas.

O trabalho da CET em melhorar a sinalização tem feito com que mais motoristas obedeçam à legislação vigente, com isso, o número de multas está em queda. No primeiro semestre de 2018, foram 22,1% menos infrações registradas na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. Para se ter uma ideia, aproximadamente 70% dos veículos da capital não registraram nenhuma autuação em 2017. Estatísticas demonstram que os infratores contumazes são minoria – menos de 5%.

Sobre a denúncia de agente de trânsito anotar a placa à parte e posteriormente preencher o auto de infração, a CET esclarece que essa não é uma conduta da Companhia.

A CET preza pela cordialidade, respeito, valores éticos e cumprimento às leis de trânsito. Além disso, para reforçar os preceitos básicos de atendimento à população e de postura profissional, a Companhia oferece cursos periódicos de reciclagem a todos os agentes de trânsito que trabalham nas ruas. O treinamento de agente de Trânsito é realizado com base na legislação em vigor, em especial, no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Toda e qualquer denúncia contra agentes de trânsito são apuradas pela Companhia de Engenharia de Tráfego e, se comprovadas, medidas administrativas são aplicadas.