Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista devem ser liberados na tarde desta quarta-feira (7) para os consumidores e condomínios, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Normalmente, os valores ficam disponíveis nos meses de abril e outubro. Mas a pasta informou que estava trabalhando para “solucionar uma falha do sistema”.
Outubro, aliás, é o mês previsto nas regras do programa para que os consumidores optem por usar os valores no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A secretaria informou que, como o sistema da Nota Fiscal Paulista permaneceu fechado durante o mês de outubro, a pasta estendeu o prazo para aqueles que desejam destinar seus créditos para abater ou quitar o IPVA 2019 até o dia 20 deste mês. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa.
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Segundo a Fazenda, os créditos para as instituições filantrópicas ainda não ficarão disponíveis hoje – não foi divulgada a data em que isso ocorrerá, a nota da pasta diz que os créditos serão liberados “posteriormente”. Os valores a serem liberados hoje se referem ao segundo semestre de 2017.
No início do ano, o governo divulgou mudanças no sistema. Uma delas, já em vigor, permite resgate de valores disponíveis a partir de R$ 0,99 – antes o mínimo era R$ 25. Outra alteração, ainda não implementada, prevê que os saques possam ser feitos mensalmente. O consumidor ou beneficiário tem 5 anos, a partir da liberação, para resgatar o crédito.\
Para consultar e resgatar o saldo, acesse o portal da Nota Fiscal Paulista.