São Bernardo vai multar quem não respeitar vagas reservadas em locais privados

Quem desrespeitar o uso de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos comerciais de São Bernardo poderá ser multado se flagrado por agente de trânsito. O aval foi dado através da resolução municipal 05/2018, assinada ontem pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), que autoriza a administração a regulamentar e fiscalizar tais infrações em áreas privadas.

Alinhada à lei federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –, a cidade é a primeira do ABC a estender a atuação do departamento de trânsito para estacionamentos particulares de uso coletivo.

Em setembro, o Metro Jornal noticiou que a medida seria tomada na cidade, porém, à época, a ideia da prefeitura era a de aplicar apenas notificações educativas, sem a interposição de multa, como afirmado pelo chefe do Executivo na ocasião.

Recomendados

Lotofácil 3083: resultado do sorteio desta sexta-feira (19)

Sem empréstimo, sem enterro! Tio Paulo ainda não foi enterrado porque família alega não ter dinheiro

“Tio Paulo” era um homem simples, sem mulher ou filhos, dizem vizinhos. “Gosta de um biricutico”

O governo municipal, no entanto, voltou atrás e essa situação valerá somente pelos próximos 30 dias. Após esse período, quem for pego infringindo a norma terá que pagar R$ 293,74, além de levar sete pontos na carteira de habilitação, a exemplo do que ocorre na capital desde setembro do ano passado. O automóvel pode ainda ser guinchado.

“O objetivo não é aplicar multas, porém, temos que ter ferramentas legais para penalizar quem insiste em manter essa prática irregular. (A resolução) Veio para dar cidadania”, disse o prefeito.

A regulamentação conta com parceria da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Apas (Associação Paulista de Supermercados) e Associação Brasileira de Shoppings Centers. Os estabelecimentos devem requerer uma sinalização específica nos postos Atende Bem.

Denúncias devem ser feitas à prefeitura, por meio da Ouvidoria, ou ao departamento de trânsito. O número de fiscais será dobrado, com a convocação de 30 profissionais selecionados no concurso público, afirma o prefeito.