Pais podem contestar aumento abusivo de mensalidades escolares

Por Metro Jornal

Algumas escolas particulares do país já começaram a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

Pela Lei 9.870/99, não existe um limite para o reajuste escolar. Por não poderem mudar o valor durante o ano letivo, as escolas precisam calcular quanto deverá ser necessário para cobrir as despesas do ano seguinte.

Entram na conta salário dos professores e contas de luz, água e aluguel, que, às vezes, superam a inflação. A partir dessa estimativa para 2019 já estão sendo verificados aumentos de 7% até 10% em alguns estabelecimentos.

A lei determina que a necessidade do aumento na anuidade deve ser demonstrada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, junto com os documentos que comprovem o aumento, devem ser afixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola até 45 dias antes do prazo final das matrículas.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) diz que mesmo não existindo um valor máximo para o reajuste da mensalidade, os responsáveis podem contestar o reajuste.

O instituto aconselha que pais ou responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. Mas, caso todas as possibilidades de diálogo se esgotem, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível.

O que fazer antes de assinar a matrícula 2019

  • Compare com o reajuste praticado por outros estabelecimentos de ensino
  • Peça à secretaria da escola a planilha detalhada de custos
  • Está tudo explicado corretamente, mas continua alto? Tente negociar alguma forma de desconto
  • O reajuste está abusivo, além do razoável? Procure o Procon ou um Juizado Especial Cível
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