Justiça dá 30 dias para luz na Via Anchieta

Por Vanessa Selicani - Metro Jornal ABC

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a iluminação seja reestabelecida entre os quilômetros 18 e 23 da rodovia Anchieta, em São Bernardo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento não justificável.

O trecho passou por obras entre novembro do ano passado, quando os postes foram retirados, e o fim de agosto. Apesar da promessa inicial da Ecovias, concessionária da via e responsável pela obra, de entregar a iluminação junto às pistas, a região continua às escuras. O Metro Jornal denunciou a situação em reportagem no dia 4 de setembro.

A decisão da 6a Câmara de Direito Público foi publicada na quarta-feira e é resultado de ação ingressada pela Prefeitura de São Bernardo em 14 de setembro. Além da Ecovias, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) aparece como requerida no processo. O Tribunal havia anteriormente negado liminar de urgência solicitada pela prefeitura, mas julgou em sua última decisão ser favorável ao agravo do município. “Assim, diante do agravamento dos riscos pela ausência de iluminação na via, mostra-se presente o perigo na demora a autorizar a concessão da antecipação de tutela”, diz a decisão.

Ecovias e Artesp afirmaram não terem sido intimadas sobre o agravo.

A concessionária disse que o serviço de reestabelecer a iluminação é de responsabilidade da Eletropaulo e que já repassou os valores para a empresa e a notificou sobre o atraso.

A Eletropaulo informou que a Ecovias liberou o início da instalação dos postes em maio, mas que mudanças no projeto impossibilitaram as intervenções. “A pedido da Ecovias, a distribuidora iniciou a obra em setembro, com previsão de término em outubro”, diz em nota a empresa.

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