Eleições 2018: Entenda a diferença entre boca de urna e manifestação individual

Por Agência Câmara Notícias, com Agência Brasil

A Lei das Eleições (9.504/97) regulamenta a chamada boca de urna no dia da votação. De acordo com a lei, é proibido distribuir santinhos e panfletos ou abordar os eleitores fazendo propaganda de um candidato, partido ou coligação. A boca de urna é crime, passível de multa, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Também estão previstos o cumprimento de penas alternativas e até prisão de 6 meses a um ano.

O que a legislação permite é a manifestação individual: mostrar a preferência na eleição de maneira discreta enquanto se chega à sessão para votar ou depois de cumprida a obrigação com a cidadania.

Nesta sexta-feira (5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (7), primeiro turno das eleições. Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

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Pesquisas

Outra proibição para o dia das eleições: institutos de pesquisa não podem divulgar resultados de sondagens sobre a preferência dos eleitores enquanto as urnas estiverem funcionando. E essas pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral. Sondagens sem registro podem resultar em multa de R$ 53 mil.

A representante do Observatório de Financiamento Eleitoral, Marilda Silveira, salienta a importância de uma pesquisa ser confiável. "É inegável que a pesquisa influencia de alguma forma o eleitor, e a pesquisa não pode ser feita sem uma metodologia, porque senão ela não reflete nada, ela reflete aquilo que eu quero refletir. Eu consigo manipular uma pesquisa pra chegar no resultado que eu quero", ressaltou Marilda.

Quem desconfiar que respondeu a uma pesquisa não registrada pode fazer uma denúncia por meio de um candidato à eleição, de um dos partidos ou do Ministério Público. A lei eleitoral não permite que o eleitor faça esta denúncia diretamente.

*Reportagem atualizada na sexta-feira, 5 de outubro, às 18h44

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