Com base em lei pioneira, Brasil concede cidadania a irmãs sem pátria

Filhas de pais sírios e nascidas no Líbano, Maha e Souad Mamo viviam em um limbo jurídico desde que nasceram; agora, militam pelos direitos de pessoas apátridas, como elas foram por 26 anos.

Por Marina Wentzel - De Basiléia (Suíça) para a BBC News Brasil

As irmãs Maha e Souad Mamo viviam em um limbo jurídico desde que nasceram. Sem um país para chamar de pátria, elas se encontravam na estranha situação de não possuir documentos. A vida de incerteza chegou ao fim nessa quinta-feira, quando elas receberam em Genebra a cidadania brasileira.

O reconhecimento de uma pátria foi resultado de um longo caminho de percalços e imigração na luta pelo direito de existir. A rotina delas era um hiato de expectativas e sonhos, mas que hoje passa a ser uma certeza: são cidadãs brasileiras.

Os irmãos Mamo – Maha, Souad e Edward – nasceram no Líbano, filhos de pais sírios. Mas, porque o pai Jean Mamo era cristão e a mãe Kifah Nachar era muçulmana, o casamento deles nunca foi registrado na Síria, o que impediu a retirada de certidões de nascimento para os filhos no Líbano. As crianças não puderam ser reconhecidas nem como sírias, nem como libanesas.

Sem pátria por 26 anos, Maha lutou por reconhecimento até migrar para o Brasil há cerca de quatro anos. Ao ser acolhida no país, ela conseguiu se firmar como ativista pelos direitos dos apátridas, mas sofreu um episódio trágico.

O irmão Edward foi brutalmente assassinado em uma tentativa de assalto na noite de 29 de junho de 2016, em Belo Horizonte. Ele não falava português suficientemente bem para entender que estava sendo assaltado e não conseguiu entregar o relógio e a carteira como exigido. A falta de compreensão acabou custando a vida. Não teve tempo de alcançar o sonho de se tornar cidadão brasileiro.

"Eu sei que de onde hoje ele está, sente muito orgulho de nós. Ele está muito feliz. Sem ele a gente não teria conseguido. Ele ajudou tanto na luta por essa legislação. Eu ainda não estou acreditando nesse sonho. Será que é verdade mesmo? Minha irmã e minha mãe estão chorando até agora" disse à BBC News Brasil Maha Mamo.

A conquista póstuma do sonho de Edward pelas irmãs foi comemorada em uma cerimônia durante evento na 69ª sessão do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em Genebra, na Suíça. A entrega da cidadania a Maha foi feita pelo Coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Bernardo Laferté, e pela Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra.

Nesta quinta-feira Maha trazia orgulhosa a bandeira brasileira pendurada ao redor do pescoço e uma camiseta com os dizeres em inglês "Everybody has the right to belong", ou "Todos têm o direito de pertencer". O documento assinado por Luis Pontel de Souza, Secretário Nacional de Justiça, datava de 02 de outubro de 2018, dia em que as irmãs tornaram-se oficialmente brasileiras.

A nova cidadã conta que a cerimônia de recebimento da nacionalidade foi uma surpresa para ela. "Eu não sabia que iria acontecer hoje, não estava esperando e ainda não estou acreditando", disse empolgada. "Agora, é o final feliz de uma da história e o começo da minha vida", se alegra.

Epopéia tropical

O Brasil foi o local onde os irmãos Mamo puderam reivindicar seus direitos humanos básicos. Eles se mudaram para o país em 2014 e, dois anos depois, foram reconhecidos como refugiados.

Maha viveu no Líbano até então existindo "nas sombras", como costuma dizer. Ela solicitou acolhimento a diversos países, mas todos negaram seu pedido. Apenas a embaixada brasileira no Líbano estendeu-lhe a mão. Uma oportunidade que mudou a vida dela e dos irmãos: um passaporte facilitado de entrada no país.

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Maha e os irmãos deixaram a mãe e foram se estabelecer em Belo Horizonte. Foi na capital mineira que voluntários conhecidos pelo Facebook, como a amiga Emiline, a adotaram. A aventura de uma nova vida começou com a ajuda de estranhos.

A chegada ao Brasil propiciou que os irmãos obtivessem pela primeira vez uma carteira de identidade. Todos receberam o Registro Nacional de Estrangeiro, o reconhecimento fundamental que garantiu que uma série de benefícios pudessem vir a ser conquistados.

Com a primeira cédula de identidade, Maha pôde obter o status de refugiada e trabalhar. Inicialmente, ela conseguiu emprego em uma fazenda e em seguida teve o reconhecimento do diploma universitário, por meio de um projeto da ONG Compassiva.

Em um vídeo da BBC News Brasil do ano passado ela aparece com a madrinha e reencontrando a mãe depois da separação. "Esse é o único país onde eu existo", disse à BBC na ocasião. Hoje, ela comemora incrédula que a mãe poderá se juntar a ela e à irmã definitivamente. "Agora, minha mãe vai poder ter a residência no Brasil também".

Mais de 10 milhões sem documentos

O ACNUR estima que existam mais de 10 milhões de pessoas em todo o mundo que não possuem qualquer nacionalidade – ou cuja a nacionalidade não é reconhecida por outros países.

No Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça de 2017, 587 pessoas foram reconhecidas como refugiadas – 310 delas vieram da Síria. Dados da ONU de 2016 apontam que, naquele ano, 60.800 pessoas apátridas conseguiram adquirir nacionalidades e foram acolhidas por 31 países.

A apatridia é um limbo jurídico que ocorre por diversas razões. Um cidadão pode não ter o direito de existir no papel quando pertence a uma minoria discriminada pela legislação nacional; quando há falhas legais no registro dos residentes de uma região, quando um país está em processo de tornar-se independente (secessão de Estados), ou quando há conflitos de leis entre os países.

Esses indivíduos não têm certidão de nascimento e, portanto, não existem enquanto cidadãos. Consequentemente, os apátridas não conseguem obter outros documentos de identificação e sofrem inúmeras dificuldades para ter acesso a direitos fundamentais. Para muitos, por exemplo, é impossível frequentar uma escola, consultar um médico da rede pública, trabalhar com carteira assinada ou até mesmo abrir uma conta bancária.

Bernardo Laferté, cujo avô era apátrida e foi acolhido no País, vê a ação brasileira como uma reafirmação de um compromisso com a "proteção de todos os imigrantes" e com a "redução da apatridia no mundo".

A concessão de nacionalidade a Maha e Souad Mamo só foi possível graças à nova Lei de Imigração, em vigor desde novembro de 2017. A nova legislação dedicou uma seção especial à proteção das pessoas sem cidadania, garantindo residência e um processo de naturalização simplificado.

"O Brasil tem um amplo histórico de acolher imigrantes, refugiados e apátridas. Principalmente nos últimos 150 anos, acolhemos diversas comunidades que precisaram da nossa proteção, seja por razões econômicas, seja por guerra ou conflito. Tivemos grandes migrações que transformaram a nossa sociedade brasileira", diz Laferté.

Ele ressalta que o compromisso brasileiro no combate à apatridia teve início com a adoção das duas formas de nacionalidade originária, pelo território (jus soli) e pelo sangue (jus sanguinis), e agora extensiva aos reconhecidamente apátridas por meio de um processo simplificado de naturalização, explicou.

Segundo Bernardo Laferté o Brasil concedeu pioneiramente a nacionalidade às irmãs Mamo, tendo justamente por base essa "seção especial" de proteção ao apátrida da nova Lei de Migração que concede com maior facilidade a naturalização.

Para o Alto Comissariado da ONU, identificar e reconhecer as pessoas apátridas é o primeiro passo para permitir que governos possam vir a prevenir esses casos e reduzir a falta de registro e acolhimento.

Ativismo

Maha fez da apatridia sua militância e se juntou ao ACNUR na campanha "#IBelong", uma ação para acabar com as lacunas jurídicas e as perseguições a minorias que levam um indivíduo a não possuir uma nacionalidade.

Aos 30 anos de idade, ela atua hoje em dia como ativista e consultora, trabalhando de maneira incansável para promover a erradicação da apatridia. Ela assumiu um papel protagonista nas Américas e no mundo, tendo participado em 2016 da primeira Cúpula Mundial Humanitária e se destacado em 2017 como oradora no encontro de especialistas do ACNUR, do Conselho de Direitos Humanos da ONU e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

"Agora que tenho a cidadania é que o trabalho vai começar de verdade", prevê a ativista. "O meu trabalho será levar essa legislação brasileira campeã como um marco válido para todos países do mundo. Não advogo para trazer 12 milhões de apátridas para o Brasil, mas fazer com que os países onde eles estão adotem essa legislação para reconhecê-los."

"É muito importante ter ativistas que levem essa pauta com base na experiência própria, porque torna muito mais real", disse Laferté à BBC News Brasil. "Alguém como a Maha pode debater o tema no mundo, nos meios acadêmicos, nos fóruns internacionais, nos fóruns governamentais e até no seio da nossa sociedade brasileira", defende. "Como ela vivenciou essa experiência ela consegue trazer elementos únicos para essa discussão", elogia.

Historicamente, o compromisso do país em prevenir e erradicar o problema vem da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, e da Convenção da ONU para a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961 – ambos documentos promulgados pelo Brasil.

"O Brasil é um grande líder global na solidariedade. Não somos o principal país de destino nem dos refugiados, nem dos imigrantes econômicos, mas nós oferecemos proteção e somos uma sociedade pacífica", conclui Laferté.

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