Multas poderão ser pagas com cartão em São Bernardo e Santo André

Por Metro ABC

São Bernardo e Santo André deram os primeiros passos para implantação de sistema que aceita cartão de crédito e débito no pagamento de multas de trânsito.

A Prefeitura de São Bernardo está mais adiantada e já conseguiu autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para inserção da alternativa aos motoristas. No momento, a Secretaria de Finanças da cidade está em fase de elaboração do processo licitatório, com “previsão de implantação dentro dos próximos meses”.

A gestão andreense, por sua vez, afirmou que solicitou a autorização ao órgão federal para que o município também adote a prática. A Prefeitura de Santo André está no aguardo da liberação. Portanto, ainda não há previsão de início. Mais detalhes serão divulgados quando o serviço estiver disponível nos dois municípios.

São Caetano foi a única cidade que ainda não entrou em contato com o Denatran para conseguir autorização e implantar a opção de recebimento na cidade. No entanto, a prefeitura informou que “há estudos para a viabilidade de tal sistema”. O órgão federal liberou o pagamento de multas com cartões de crédito e débito em julho deste ano. A inserção da alternativa fica a cargo da entidade de trânsito de cada município ou estado.

De acordo com o departamento, o valor da infração poderá ser parcelado em até 12 vezes. Entretanto, a administradora do cartão pode cobrar juros. A regularização do veículo será imediata, não havendo necessidade de esperar até a última parcela.

A nova regulamentação do Denatran também permite o recebimento via cartão de outras dívidas relacionadas aos veículos, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento. A implantação, nesses casos, fica sob responsabilidade do estado. O Detran.SP informou que estuda a viabilidade do projeto referente às multas e a secretaria de Finanças não confirmou se pretende aderir ao sistema em relação aos impostos.

Além de São Bernardo, outras cinco cidades de São Paulo receberam autorização do Denatran até o momento: Cubatão, Ibitinga, Praia Grande, Santos e a capital paulista. METRO ABC


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