Operadoras de telefone celular são multadas em R$ 9,3 milhões por cobranças indevidas

Por Metro Jornal e BandNews

A cobrança por serviços que nunca foram contratados está entre os principais motivos de reclamações registradas nos Procons do país e rendeu uma multa recorde a três operadoras de telefonia. O Ministério da Justiça determinou que Oi, Claro e Vivo recolham, juntas, R$ 9,3 milhões.

Elas venderam serviços e produtos diferentes daqueles que foram entregues ou nunca foram solicitados.

“Muitas operadoras de telefonia celular oferecem vários serviços, mas criam dificuldades para o consumidor falar que não os quer e depois cobram automaticamente na conta. Isso não pode acontecer”, diz a assessora do Procon-SP Fátima Lemos. “Quando não ficar claro que o consumidor contratou, ele tem direito à devolução do valor pago em dobro”, afirma Fátima.

Segundo a assessora do Procon-SP, isso vale mesmo se o cliente não tiver recibos ou contratos em mãos: é a empresa que tem de comprovar que o cliente contratou o serviço.

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