Tognato contesta abandono em área de São Bernardo

Por Vanessa Selicani - Metro ABC

A Fiação e Tecelagem Tognato contesta o processo iniciado pela Prefeitura de São Bernardo para apropriação de terreno da empresa localizado na avenida Aldino Pinotti, no Centro.

O Metro Jornal mostrou em reportagem publicada na quinta-feira passada que a administração municipal notificou quatro propriedades sob a alegação de estarem abandonadas e com dívidas em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) que somam R$ 10,4 milhões.

As ações representam o primeiro passo para que a prefeitura se aproprie das áreas e as destine para projetos habitacionais ou entidades filantrópicas.

O maior débito entre os primeiros notificados está relacionado à propriedade da Tognato, que encerrou em 2005 atividades no local. O valor da dívida reclamada pela prefeitura em IPTU não pago pela empresa é de R$ 8 milhões.

A Tognato, porém, alega que não há abandono no espaço. A empresa afirma que teve acesso prejudicado ao local por conta das obras do Projeto Drenar entre 2014 e 2017, além do espaço ter servido indevidamente como canteiro durante as intervenções para abertura da rua Kara. Ambas as obras foram realizadas pela prefeitura.

Em nota enviada ao Metro Jornal pelo representante da família, Hermam Silva dos Passos, a empresa diz ainda que aguarda indenização da prefeitura por conta de parte do terreno que foi expropriada para construção da Aldino Pinotti. A ação encontra-se na 1a Vara Cível de São Bernardo transitada em julgado e determina o pagamento de R$ 5 milhões para a área, em valores corrigidos desde 2012.

Já a prefeitura diz que não há qualquer decisão judicial sobre a inscrição imobiliária objeto da notificação. “Com os desmembramentos do espaço, houve a abertura da inscrição imobiliária sobre a parcela não atingida pela dação em pagamento e é esta a área objeto de abandono”, diz em nota.

De acordo com a administração pública, a Tognato não paga IPTU do terreno desde 2005.

Empresa e prefeitura se reuniram na terça-feira para debater o tema. A Tognato tem 30 dias, a partir da data de publicação da notificação, para impugnar o ato municipal. Há ainda período de três anos para reaver a área após pagamento dos débitos e dos investimentos feitos pela administração pública no período.

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