Parlamento do Chile aprova Lei de Identidade de Gênero

Por Ansa

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (12) a Lei de Identidade de Gênero, que permite que maiores de 18 anos alterem nome e sexo em documentos oficiais e que menores entre 14 e 18 realizem a mudança com autorização de responsável legal.

O projeto foi aprovado com 95 votos a favor e 46 contrários.

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Como o Senado já havia aprovado o texto na semana passada, a medida só depende da sanção do presidente conservador Sebastián Piñera para entrar em vigor, mas deve enfrentar contestações no Tribunal Constitucional.

Quando entrar em vigor, a lei permitirá que maiores de 18 anos solteiros possam mudar nome e sexo com um procedimento simples no Registro Civil, enquanto os casados terão de recorrer a um tribunal de família. Atualmente, apesar de a mudança de nome geralmente ser aceita pela Justiça, a lei exige a presença de um advogado, o que envolve custos, e a pessoa ainda pode ser submetida a exames médicos e psiquiátricos, prolongando o processo.

O Movimento Homossexual de Integração e Libertação (Movilh) definiu a votação como "histórica", enfatizando que ela "mudará a qualidade de vida de milhares de pessoas". Alvaro Troncoso, responsável pelo movimento, assegurou que "hoje, para nós, transexuais, o Chile é um país diferente".

A Lei de Identidade de Gênero garante como princípios básicos a despatologização, a não discriminação arbitrária, a confidencialidade e a dignidade de tratamento. Além disso, assegura o direito à identidade de gênero sem que sejam necessárias terapias hormonais ou cirurgias de qualquer tipo.

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