Supremo julgará direito ao ensino em casa

Por Metro Jornal Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá nesta quarta-feira se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado um meio legítimo de educação no Brasil. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já havia dado voto favorável na semana passada.

O julgamento é sobre um casal de Canela (RS) que luta na Justiça desde a primeira instância – e a partir de 2012 no STF – para ver reconhecido o direito de educar a filha em casa. Em 2016 o Supremo paralisou todas as ações sobre o tema no Judiciário e deu repercussão geral ao caso.

A Aned (Associação Nacional de Educação Familiar) diz representar, atualmente, 7,5 mil famílias, que educam em domicílio cerca de 15 mil estudantes de 4 a 17 anos no país. Ricardo Dias, presidente da Aned, afirma que a associação não se opõe que os alunos do homeschooling passem por exames de desempenho, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). “O governo tem que se preocupar com o resultado. Se é satisfatório, deve haver liberdade”, diz.

Segundo Ivan Siqueira,  integrante do CNE (Conselho Nacional de Educação), os membros do conselho têm opiniões divergentes sobre o tema, mas o órgão  não tem posição fechada e vai esperar a definição do STF. 

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