Proibidos na cidade há 11 anos, desde que a lei Cidade Limpa entrou em vigor, em 2007, os grandes anúncios estão retornando aos comércios e à paisagem urbana na forma de painéis de LED.
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Pelo menos esse é o entendimento da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), que regula o tema na capital e se reúne hoje para definir as regras sobre o uso desses equipamentos para a publicidade.
Presidente da comissão, arquiteta e uma das idealizadoras da Lei Cidade Limpa, Regina Monteiro afirmou que são dois os pontos que irão merecer destaque.
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O primeiro é que a lei já proíbe anúncios pagos e quem descumpre pode ser multado. O segundo ponto é que os painéis de LED estão gerando impactos na paisagem urbana e que a sua utilização ficará restrita.
Segundo Regina, a lei permite que os equipamentos sejam utilizados dentro dos estabelecimentos, distante um metro da fachada, com informações sobre os produtos à venda, por exemplo.
Na prática, porém, parte deles já migrou para o lado de fora, em grandes proporções e exibindo nomes e símbolos de marcas. Exemplos assim podem ser vistos em lojas e shoppings em algumas vias da zona sul e também na região central.
Para “minimizar o impacto, abusos e o desvirtuamento da lei”, de acordo com a presidente, a CPPU vai propor limites máximos para os painéis de LED. “Quanto mais longe das fachadas ficarem, maiores eles poderão ser. Se mais perto, menores.”
As dimensões ainda não foram definidas. A ideia é que as novas regras sejam incluídas em uma resolução e complementem a lei para efeito de fiscalização. Os comércios ganharão tempo para se adequarem.
Regina afirmou que a discussão sobre os painéis de LED ocorre neste momento porque na década passada, quando a Cidade Limpa foi criada, o uso desta tecnologia não era comum. “Hoje ainda não existe propaganda com holograma (reprodução realista de imagens tridimensionais), mas um dia vai existir e também teremos que adaptar a lei.”
Sindicato defende regulação
O Sepex-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de São Paulo) afirmou ao Metro Jornal que defende a existência de regras para a exibição de publicidade, mas afirmou que o tema deve ser tratado como uma “pauta política”. “Discutir a questão específica dos LEDs é apenas a ponta do iceberg, temos uma cidade carente de luz de otimismo, de agito comercial.” A entidade afirmou que o debate deve “discutir meios de popularizar o uso da mídia exterior, discutir novos formatos, novas maneiras de inserção da publicidade no espaço urbano”, especialmente “aquela que pode gerar empregos e impostos” e beneficiar o cidadão.
A Prefeitura de São Paulo informou que aplicou neste ano 620 multas por descumprimento da Lei Cidade Limpa (no valor de R$ 10 mil cada). Destas, 57 foram pagas.