TCM libera a concessão do Pacaembu se estado ‘deixar’

Por Metro Jornal

O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu nesta quarta-feira que, para seguir adiante com a concessão do estádio do Pacaembu, a Prefeitura de São Paulo vai precisar formalizar com o governo do estado a autorização para que o processo seja levado a cabo.

Foi uma das condições impostas pelo tribunal para revogar a suspensão da concorrência, imposta na véspera do dia marcado para a abertura dos envelopes. O estado já havia se manifestado na época lembrando que é co-proprietário da área e não havia autorizado o processo.

A decisão foi tomada ontem por unanimidade. Além da autorização estadual, a prefeitura também terá de refazer o edital eliminando a possibilidade de os concorrentes apresentarem atestado de capacidade de terceiros.

Esse ponto era defendido pela prefeitura sob o argumento de que propiciava maior concorrência. Mas o tribunal não recuou da exigência para liberar o edital.

Os interessados chegaram a entregar envelopes com suas propostas no dia 16 de agosto, mas o material foi lacrado. O TCM exigiu a anulação do ato de recebimento dos envelopes.

Questionada, a prefeitura não respondeu até a noite de ontem se prosseguiria com o processo com as recomendações do TCM.

Estado

O governador Márcio França (PSB), candidato à reeleição, respondeu por nota que não esclarece se dará autorização para o prosseguimento do processo.

O texto diz: “O TCM reafirma tudo aquilo que dissemos há tempos: o processo realizado, de afogadilho e sem os cuidados legais, comprova o despreparo para a administração pública, tendo em vista que o estado é dono de dois terços do Pacaembu. Este processo é muito semelhante à concessão do Ibirapuera”.

França barrou a concessão de terrenos estaduais na área do parque da zona sul, levando o prefeito Bruno Covas (PSDB) a postergar o processo para refazer o edital.

A concessão ou venda de equipamentos públicos era uma das bandeiras de campanha do ex-prefeito João Doria (PSDB), concorrente de França ao governo.

Ação dos moradores

Além da suspensão por parte do TCM, o processo do Pacaembu ainda sofre ação judicial contrária por parte da Associação Viva Pacaembu, que reúne moradores do bairro na zona oeste.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à ação, que pedia liminar para suspender o processo da forma que foi feito.

Com a decisão do TCM que barrou temporariamente a licitação, a juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, disse que o pedido estava “prejudicado”, pois já estava atendido por outra decisão.  

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