Cidade Limpa de Santo André dará um ano para adequação

Por Cadu Proieti - Metro Jornal ABC

A Prefeitura de Santo André promete dar um ano de prazo para os comerciantes se adequarem ao projeto Cidade Limpa, que irá estipular locais e tamanhos para a instalação de publicidade pelas ruas do município. No entanto, o governo ainda não prevê data para que a lei entre em vigor.

Segundo a administração, as regras centrais da proposta já foram estabelecidas. “O objetivo é regulamentar a publicidade em espaço público e evitar os excessos, promovendo maior igualdade de concorrência para todos. Sendo assim, são estabelecidos tamanhos máximos de publicidade de indicação do negócio (fachadas) de acordo com a testada (parte da frente) do estabelecimento”, diz nota da prefeitura.

O município afirma que serão fornecidas condições especiais para os empreendedores de menor porte, além de um sistema de registro eletrônico para evitar burocracias e agilizar o procedimento para adequação ao padrão.

O que ainda está em estudo são os detalhamentos destas regras. “Tendo em vista a complexidade de um projeto que visa regulamentar publicidade no município, muitas adequações técnicas são necessárias. Sendo assim, o projeto ainda não foi encaminhado à Câmara, já que as áreas técnicas ainda estão realizando ajustes ao texto, que necessitam pesquisas e estudos”, diz a nota da prefeitura, sem estipular prazo para encaminhamento aos vereadores.

Os técnicos municipais estão levantando exemplos de cidades que aplicam este tipo de legislação para definir modelo que seja o mais adequado e que respeite as especificidades de Santo André, afirma o governo.

No ABC, apenas São Caetano possui, desde 2009, sua versão deste tipo de projeto. Na Grande São Paulo, o que mais chamou a atenção foi na capital, em 2006, que batizou a ação de  Cidade Limpa.

Santo André chegou a levantar dados para implementar tais regras durante a gestão de Aidan Ravin (PSB), entre 2009 a 2012, mas a ideia não saiu da fase de planejamento.

“Apesar de ainda não haver prazo definido para início, no processo de implantação está programado o período de um ano para transição. Ou seja, neste período a prefeitura irá focar na disseminação das novas regras, permitindo que os comerciantes adequem suas fachadas com um período razoável, a fim de que esta transição produza o menor impacto possível aos que atuam neste setor”, diz a nota do governo municipal.

A administração informou que tem realizado reuniões específicas com comerciantes e associações de classe para debater com profundidade o tema.

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