ABC perde área verde de 12 campos de futebol; desmate foi autorizado pela Cetesb

Por Vanessa Selicani/Metro ABC

Uma área verde de 11,8 hectares, equivalente a aproximadamente 12 campos de futebol, foi desmatada para a construção de galpões de logística na divisa de Santo André e Mauá. O terreno está localizado na estrada Guaraciaba, em área próxima ao acesso de Mauá ao trecho sul do Rodoanel.

A floresta suprimida faz parte de um corredor verde que engloba o Parque Municipal do Pedroso e o Parque Guaraciaba, em Santo André. A área é vizinha também de zona industrial na Vila Carlina, em Mauá.

A Secretaria de Meio Ambiente do estado, que emitiu autorização para o desmate, afirma que a vegetação no terreno estava em “estágio inicial de regeneração”. De acordo com o órgão, o corte para este tipo de mata é liberado pela Lei da Mata Atlântica, de 2006.

A norma citada pela secretaria autoriza o desmate em casos de “utilidade pública e interesse social”, para estágios médio e avançado de regeneração. As regras para fases iniciais, como é o caso de Mauá, seguem as de estágio médio. Mas, para regiões urbanas, são permitidos empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% da área total coberta por esta vegetação.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a autorização teve como condicionante o comprometimento da empresa de que 5,07 hectares de área verde seriam preservados dentro do imóvel.

A pasta do verde diz ainda que não houve necessidade de audiência pública porque o procedimento é exigido apenas para casos de empreendimentos de impacto ambiental significativo, licenciados por meio de Eia Rima (Estudo de Impacto Ambiental).

A Prefeitura de Mauá informou que a área apresenta vegetação nativa em estágio secundário inicial, “com cobertura vegetal predominantemente fechada, apresentando espécies arbustivas e arbóreas”. Por conta das características, as autorizações dependem exclusivamente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ligada a Secretaria de Meio Ambiente, diz o município.

O nome da empresa não foi revelado pelo estado nem pela prefeitura.

Uma placa com os números de autorização da obra, instalada no local, indica que a permissão foi realizada em junho de 2016 e tem validade até junho deste ano.

Para ambientalistas, faltou transparência no processo
O advogado especialista em direito ambiental e presidente do MDV (Movimento em Defesa à Vida) no ABC, Virgílio Alcides de Farias, afirma que faltou transparência no processo de licenciamento da obra na estrada Guaraciaba. Ele conta que soube do desmate apenas quando passou pela área.

“É uma cena muito triste. Lamento que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) se sinta no direito de decidir em casos que precisam de audiência para se apresentar ao público, para que se veja se o empreendimento realmente atende ou não legislação ambiental.”

Para Farias, faltou também atuação da prefeitura, já que a cidade deveria contar com Conselho de Meio Ambiente.

“Falta um estudo de impacto ambiental para o local. A área está inserida em corredor ecológico entre o Pedroso e o Guaraciaba, com passagem inclusive de fauna.”

A ambientalista e professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Marta Marcondes explica que a mata estar em estágio de regeneração indica que havia esperança que ela se consolidasse. “É um absurdo o que aconteceu. Faltam muitas explicações sobre a situação da área. E, sem dúvidas, não é correto o desmatamento pelas características biológicas do local.”

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