Contratação de nova empresa de ônibus intermunicipais do ABC é adiada outra vez

Por Cadu Proieti/Metro ABC

A licitação para contratação de empresa que vai operar as linhas de ônibus intermunicipais no ABC foi adiada mais uma vez. Parece até notícia velha, só que é mais um capítulo da interminável novela de tentativa da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em trocar o comando do sistema de transporte intercidades da região.

A STM (Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos) lançou o edital para abertura do processo licitatório em 19 de setembro do ano passado. A previsão era conhecer a vencedora e assinar contrato em 21 de novembro do mesmo ano, o que não ocorreu. Atualmente, o Estado não dá nem prazo para que a contratação seja reaberta.

A secretaria afirma que teve de responder a questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que solicitou à pasta retificação de algumas questões do edital.
O tribunal de contas interveio depois que cinco representantes de empresas do setor entraram com pedido de reformulação da licitação, entre eles a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo.

Dentre diversas reclamações, a principal é que o edital foi mal planejado e precisa apresentar mais informações sobre o sistema que o estado pretende conceder à iniciativa privada.

“A proposital ausência dos estudos, investigações, levantamentos e projetos no processo administrativo deu razão a grande parte das reclamações aqui externadas, sendo que a STM quer insistir em sua não divulgação, sob alegação de conteúdo estratégico”, diz a decisão do conselheiro do TCE e relator do processo, Antonio Roque Citadini.

Para ele, “a ausência de informações essenciais não inviabiliza apenas a formulação de propostas, como também a possibilidade de avaliar se a concessão é boa ou ruim ao interesse público”.

A secretaria informou em nota que a elaboração da licitação já foi retomada e “os ajustes estão sendo providenciados para publicação do novo edital, ainda sem previsão de data”.

Estado tenta concessão no ABC há 12 anos
A novela para uma nova administração do sistema de ônibus intermunicipais da área do ABC já se arrasta há muito tempo. A primeira tentativa de concessão do sistema ocorreu em 2006, há 12 anos. Ao longo desse período, foram três licitações canceladas por falta de empresas interessadas e uma revogada pela Justiça.

As linhas intermunicipais que cortam o ABC são hoje as únicas que não são concessionadas e operam em regime de permissão. O lote da região é controlado pelas empresas de Baltazar José de Souza, que consegue operar por meio de uma liminar judicial mesmo com a STM multando as empresas dele por mal serviço prestado.

As condições para os passageiros que utilizam o sistema não são nada boas. O Metro Jornal já mostrou a má conservação dos ônibus que passam pelas sete cidades. Além da qualidade ruim dos veículos, os usuários tiveram que encarar no ano passado várias paralisações de funcionários que não estavam recebendo pagamento em dia.

A EMTU diz que a licitação tem como um dos objetivos aprimorar a qualidade dos serviços. O edital prevê expansão de linhas, melhoria da operação dos ônibus e da infraestrutura de terminais e sistema de bilhetagem. Além disso, a licitação projeta que parte dos veículos tenha ar-condicionado e internet via wi-fi.

Os vencedores da concorrência terão 15 anos para operar o sistema. O ganhador será definido pela menor tarifa apresentada.

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