O que diz a polêmica lei aprovada por Israel que define o país como Estado exclusivamente judaico

Nova legislação retira o árabe da lista de idiomas oficiais do país e afirma que expansão de assentamentos israelenses é de interesse nacional; parlamentares origem árabe disseram que a nova lei é 'racista'; premiê Binyamin Netanyahu elogia texto e diz que 'maioria decide'.

Por BBC Brasil

O Parlamento israelense aprovou uma lei que define Israel como um Estado exclusivamente judaico.

A nova legislação, intitulada "Estado-Nação Judaico", também retira o árabe como uma das línguas oficiais do país e diz que o avanço de assentamentos judaicos – alguns em terras disputadas com os palestinos- é de interesse nacional. Agora, o hebraico será o único idioma oficial.

O texto estabelece ainda que Jerusalém é a capital de Israel.

Parlamentares de origem árabe classificaram a lei de "racista". Mas o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, elogiou o texto, dizendo que a aprovação é um "divisor de águas" para o Estado de Israel.

A lei, defendida pelo governo, afirma que "Israel é a terra histórica do povo judaico, que tem o direito exclusivo à autodeterminação nela". Isso significa que cabe aos judeus o direito de se "autogovernar" e definir o estatuto político de Israel.

A proposta foi aprovada por 66 votos a favor e 55 contra, numa sessão de votação tumultuada que durou mais de oito horas.

Alguns artigos ainda mais polêmicos foram retirados, como o que previa a criação de comunidades exclusivas para judeus.

Críticas

O parlamentar israelense de origem árabe Ahmed Tibi disse que a aprovação da proposta representa a "morte da democracia".

A ONG Adalah, que defende os direitos dos árabes, disse que a lei é uma tentativa de fazer avançar "a superioridade étnica por meio de políticas racistas".

Na semana passada, Netanyahu defendeu a lei dizendo: "Vamos continuar garantindo os direitos civis na democracia israelense, mas a maioria também tem direitos e a maioria decide."

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