Bruno Covas quer cadastro dos usuários de drogas

A gestão Bruno Covas (PSDB) pediu aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para um cadastramento único dos usuários abusivos de álcool e drogas da cidade que sejam atendidos pelos serviços do município, seja nos programas de saúde, assistência social ou reinserção no mercado de trabalho. O cadastramento é uma das propostas previstas no projeto de lei da Política Municipal Sobre Álcool e Drogas, enviado ao Legislativo no fim de junho.

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A nova política, em linha gerais, é bem vista pelos vereadores ligados à população de rua e à Cracolândia. Mas o cadastramento é visto com ressalvas, por criar dificuldades para as abordagens dos usuários, que só concordariam em fornecer os dados após criar uma relação de confiança. Se o usuário se sente inseguro, há risco de desaparecer e prejudicar o atendimento social e de saúde.

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Entretanto, conforme explica a Prefeitura, os usuários da Cracolândia já têm seus dados coletados em um cadastro, que se chama Aplicativo de Seguimento dos Pacientes do Redenção (ASPR) e registra os atendimentos nos diferentes serviços da cidade. Segundo a Prefeitura, a ideia da nova lei é «manter e aprimorar o atendimento a usuários já existentes, principalmente àqueles em vulnerabilidade». O ASPR serve para «relatórios de acompanhamento e gestão», além de registrar o atendimento a cada cidadão.

Dividido em três eixos, o texto não menciona especificamente a abstinência ao uso de entorpecentes. «A redução de danos é uma das modalidades de tratamento que é construída entre o paciente e profissional de saúde que o assiste, seguindo os princípios do Projeto Terapêutico Singular. Se a escolha do paciente e do profissional não for a abstinência, existe a possibilidade do modelo de redução de danos», diz a Prefeitura. O modelo de redução de danos prevê minimizar os prejuízos de quem opta por continuar usando droga.

No primeiro eixo, o texto apresenta as diretrizes que devem nortear as ações da cidade, como o «respeito aos direitos humanos». O segundo determina os objetivos das políticas públicas, como «reduzir o risco à vida e a vulnerabilidade em saúde», e «promover oportunidades de qualificação técnica e inserção profissional». O eixo final estabelece as ações públicas: além da prevenção em escolas e outros locais, descreve um roteiro de atuação, da abordagem – e cadastramento – à obtenção de emprego, passando pelos atendimentos médico e social, onde aborda até a questão da moradia em albergues.

Repercussão

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos, diz que o projeto chegou como um texto «aberto», que dá espaço para que cada ação seja discutida detalhadamente, «em uma construção com todos os envolvidos». Mas destaca que o cadastro deve vir com o fortalecimento das assistentes sociais, «que estão na linha de frente.»

Já a vereadora Soninha Francine (PPS), também ex-secretária (Assistência Social) elogia termos empregados na proposta, como a inclusão do «álcool». Mas critica: «A palavra cadastro é horrível». «Lá atrás, quando se discutia o programa Recomeço, houve essa ideia, de se sair com uma prancheta, um tablet, e preencher uma ficha. ‘Você já almoçou hoje?’, ‘Você já foi em um albergue?’ Era uma forma de avaliar a política, mas não faz sentido», diz. «O cadastro nacional também prevê isso. Mas todo pronto-socorro vai cadastrar todo coma alcoólico?»

O toxicologista do Hospital das Clínicas Anthony Wong questiona a política que admite tolerância ao consumo. «Nas empresas onde dou consultoria, se você adota a tolerância zero com o funcionário usuário de drogas, o consumo despenca. Se é tolerante, não.»