Artistas de rua precisarão de permissão em vias populares de Santo André

Por Vanessa Selicani/Metro ABC

Artistas de rua terão de seguir regras para se apresentarem ao público em Santo André. Elas foram publicadas nesta última quarta-feira (18) em regulamentação à lei que já existia desde dezembro de 2016.

O documento prevê a criação do Cadastro Municipal de Artistas de Rua, com o nome das pessoas, locais e horários de apresentação.

A utilização de vias públicas muito requisitadas terá obrigatoriamente de ser autorizada com inscrição no cadastro.

A prefeitura promete divulgar a lista desses locais posteriormente. O calçadão da rua Oliveira Lima é hoje um dos pontos mais concorridos e deve constar no cadastro. A forma como os artistas poderão se inscrever ainda não foi divulgada.

A lei foi inspirada no caso do cantor Willian Lee, expulso da Oliveira Lima em 2015 por agentes da prefeitura.

A regulamentação prevê que artistas que não cumprirem as regras sejam advertidos e poderão ser retirados do espaço e ter equipamentos apreendidos.

A cidade contará também com uma comissão especial que analisará conflitos referentes aos artistas e a vizinhança.

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