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Artistas de rua precisarão de permissão em vias populares de Santo André

Artistas de rua terão de seguir regras para se apresentarem ao público em Santo André. Elas foram publicadas nesta última quarta-feira (18) em regulamentação à lei que já existia desde dezembro de 2016.

O documento prevê a criação do Cadastro Municipal de Artistas de Rua, com o nome das pessoas, locais e horários de apresentação.

A utilização de vias públicas muito requisitadas terá obrigatoriamente de ser autorizada com inscrição no cadastro.

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A prefeitura promete divulgar a lista desses locais posteriormente. O calçadão da rua Oliveira Lima é hoje um dos pontos mais concorridos e deve constar no cadastro. A forma como os artistas poderão se inscrever ainda não foi divulgada.

A lei foi inspirada no caso do cantor Willian Lee, expulso da Oliveira Lima em 2015 por agentes da prefeitura.

A regulamentação prevê que artistas que não cumprirem as regras sejam advertidos e poderão ser retirados do espaço e ter equipamentos apreendidos.

A cidade contará também com uma comissão especial que analisará conflitos referentes aos artistas e a vizinhança.

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