O Ministério Público Federal vai entrar com uma denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ que abra um inquérito para investigar o magistrado por prevaricação, quando um funcionário público pratica ato ilegal para satisfazer interesse pessoal.
No último domingo, ele concedeu por duas vezes um habeas corpus para o ex-presidente Lula.
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O MPF também apresentou uma reclamação contra Favreto ao Conselho Nacional de Justiça.
A pena pode ser prisão de três meses a 1 ano, além de multa.