PT presta desserviço ao insistir na candidatura de Lula, diz especialista

Por band.com.br

A guerra de decisões judiciais que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste final de semana é uma “demonstração ruim para a sociedade” e um “péssimo exemplo de confusão” que o poder judiciário pode causar no País, avaliou o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo ao programa Band Eleições desta segunda-feira, 9.

O advogado analisou a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)Rogério Favreto que, durante o plantão de domingo, 8, tomou decisões em caráter liminar para conceder habeas corpus ao petista. Posteriormente, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu pela manutenção da prisão de Lula.

O especialista explicou que Favreto se valeu de um fato novo ao processo: as reiteradas negativas que Lula está recebendo do direito de aparecer na mídia como pré-candidato do PT. “Os outros pré-candidatos estão participando de entrevistas e fazendo exposições [de suas ideias]”, disse. “E o artigo 16 da Lei Eleitoral garante que ele seja considerado pré-candidato até que seu registro seja indeferido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, acrescenta.

Rollo ressaltou, porém, que a questão não era para ser tratada em um plantão, o que causa uma instabilidade jurídica que deve se estender até o pleito. "O PT presta um desserviço ao insistir na candidatura de Lula, que sabidamente é inelegível hoje."

VÍDEO – Veja a primeira parte da entrevista

Chances de Lula como candidato
O advogado e professor de direito eleitoral também falou sobre as chances de o PT conseguir registrar a candidatura de Lula. “Hoje o ex-presidente está inelegível pela Lei da Ficha Limpa”, reforçou, “mas a mesma lei, em seu artigo 26-C, considera que se houver plausibilidade no recurso apresentado em instâncias superiores, o tribunal competente pode afastar essa inelegibilidade e então, sim, Lula poderá ser candidato.”

O recurso, no caso, diz respeito aos valores que o ex-presidente é acusado de receber através de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rollo lembra que já houve uma decisão judicial nesse sentido envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres, por exemplo.

Possibilidade de registro
Diante da complexidade da questão, Alberto Rollo lembrou ainda de um entendimento do presidente do TSE Luiz Fux sobre a “irregistrabilidade” da candidatura de Lula. “Pelo que diz o ministro, irá constar que Lula foi condenado e nem sequer dará a continuidade do seu pedido de registro”, apontou.

O especialista não acredita, no entanto, que essa será a tendência. “Até porque há outra corrente de entendimento que defende, apesar da condenação, que o candidato tem o direito de defesa e precisa sofrer impugnação [para estar fora das eleições]”.

alberto rolloFoto: Band
O Partido dos Trabalhadores, vale lembrar, tem até 20 dias antes do início do pleito para substituir o nome de Lula se sua candidatura for impugnada.

VÍDEO – Veja a segunda parte da entrevista

A conduta de Moro
Por fim, Rollo comentou a intervenção de Sérgio Moro na decisão do desembargador Favreto, que está hierarquicamente acima do juiz de primeira instância da Lava Jato. “Nesse caso, Moro foi mencionado e essa pode ser sua justificativa para tal comportamento, mas não cabe a um juiz de primeiro grau cumprir ou descumprir uma decisão de um órgão acima do dele.”

“Se o entendimento [de Favreto] foi ruim ou está errado, existem caminhos jurídicos próprios para que [essa decisão] seja reformada”, destacou.

Band Eleições
O programa semanal foi exibido nesta segunda-feira, à 00h25, e apresentado pelo jornalista Rafael Colombo. Para entrevistar o convidado, a bancada contou com as participações dos jornalistas Fábio Pannunzio e Fernando Mitre. O Band Eleições será reexibido às terças-feiras no BandNews TV e na Rádio Bandeirantes.

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