Santo André vai arrecadar recursos com seus parques

Proposta aprovada pela Câmara prevê que cessão de espaços dentro das áreas verdes de lazer seja cobrada

Por Cadu Proieti/Metro ABC

A Prefeitura de Santo André vai utilizar seus parques municipais para arrecadar verba. Para isso, pretende cobrar valores, que ainda não foram definidos, ao ceder espaços dentro das áreas verdes de lazer administradas pelo município.

A proposta consta no texto de criação do Fundo de Gestão dos Parques Públicos e Unidades de Conservação, criado pelo Executivo e aprovado pela Câmara no fim do mês passado, mas que ainda não foi sancionado.

Segundo o governo, está em revisão o Regulamento de Funcionamento dos Parques Públicos Municipais, instrumento que, entre outras coisas, regulamenta e disciplina os tipos de uso desses equipamentos. No decreto que está sendo elaborado constarão as regras de utilização dos parques nas mais diversas finalidades, como recreação, lazer, cultura e esporte, além de regulamentação para atividades de caráter “institucional, comercial e prestação de serviços”, seja por pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada. Ou seja, é possível que empresas ou moradores possam utilizar áreas dos parques se pagarem um valor por isso.

No entanto, a prefeitura diz que as taxas dizem respeito apenas ao uso comercial dos espaços públicos e serão definidas no decreto que está em revisão.

Ainda não há previsão para definição destes valores e nem o prazo para que as novas normas para os parques comecem a vigorar.

O fundo

O governo municipal diz que a criação do Fundo de Gestão dos Parques Públicos e Unidades de Conservação tem o objetivo de funcionar como instrumento de captação e aplicação de recursos financeiros e materiais, para garantir a manutenção e o desenvolvimento de projetos, programas e ações específicas nos parques municipais urbanos e unidades de conservação.

Segundo a prefeitura, a “poupança” também será composta por verba do próprio orçamento, contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, uso da imagem dos parques municipais, valores das multas de infrações ambientais e administrativas aplicadas, entre outros meios.

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