Aumento do teto em SP pode parar na Justiça

Por Metro Jornal

Pode parar na Justiça a decisão dos deputados estaduais de São Paulo de aumentar o teto salarial de parte do funcionalismo ao definir que o limite máximo deixe de ser o salário do governador, de R$ 22,4 mil, e passe a ser o dos procuradores e desembargadores, de R$ 30,4 mil.

Aprovada anteontem, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que alterou a regra vai beneficiar carreiras como as dos agentes e auditores fiscais, professores universitários, engenheiros e servidores da Assembleia Legislativa.

O aumento passará a valer ano que vem e será aplicado de modo escalonado. Após quatro anos, quando o ciclo estiver completo, o impacto anual nas contas públicas será de cerca de R$ 1 bilhão, segundo o governo do estado.

O primeiro partido a declarar que vai à Justiça contra a decisão é o PSDB – que viu 13 dos seus 19 deputados votarem a favor da PEC. Uma das alternativas é propor ação direta de inconstitucionalidade.

Não é correto que privilegiemos uma minoria formada pela elite dos servidores, que somam não mais que 5 mil pessoas, em detrimento dos demais 700 mil funcionários públicos e da população de São Paulo, que terá de conviver com novos ajustes orçamentários para pagar a conta”, afirmou o deputado e presidente estadual do partido Pedro Tobias.

O governador Márcio França (PSB), que não tem poder para vetar a PEC, afirmou ontem em entrevista à rádio Bandeirantes que a medida pode ser questionada na Justiça, pois há entendimento de que deputados não devem aumentar salários por mecanismos que impeçam o aval do governo, sob o risco de estourar o Orçamento.

Em nota, o governo do estado classificou a ação dos deputados como “injusta”. “Ao criar este reajuste, São Paulo esbarra no teto de gastos e não terá margem para reajustar salários de professores e policiais, ou seja, outras carreiras não poderão ter aumento tão cedo.

Para os apoiadores da PEC, a mudança do teto não caracteriza um aumento, mas uma garantia de que funcionários que não tiveram reajuste por conta do congelamento do salário do governador nos últimos anos tenham os seus vencimentos atualizados.  

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