A Prefeitura de Santo André elaborou projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no município.
A proposta foi protocolada na Câmara na sexta-feira. O governo do município diz que, além de representar risco às pessoas, os fogos de artifício também são potencial ameaça para os animais. “A queima de artifícios e artefatos pirotécnicos causa traumas irreversíveis nos bichos, especialmente aqueles que trazem alguma sensibilidade auditiva.
A poluição sonora causada ainda provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas”, diz nota divulgada pela administração municipal.
Recomendados
Resultado Lotofácil 3081: veja os números sorteados nesta quarta-feira
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Daniel Cravinho falou sobre dilema que enfrenta por seu crime. “Como fiz algo tão terrível sem ter sido...
O ruído provocado pela queima dos fogos pode ultrapassar 125 decibéis (medida que afere a potência de sons), o que equivale ao som de um avião a jato. “A poluição sonora é considerada uma das formas mais graves de agressão ao homem e ao meio ambiente, sendo um sério problema de saúde pública”, afirmou o prefeito Paulinho Serra (PSDB).
A proibição prevista no projeto de lei vale para áreas públicas e locais privados, em recintos abertos ou fechados. A multa para quem infringir a legislação, caso o projeto seja aprovado, será de 500 FMPs (Fator Monetário Padrão), o que equivale hoje a R$ 1.926,35. Em caso de reincidência, dentro de um prazo de 30 dias, o valor da multa será dobrado.
O texto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores antes de entrar em vigor. Pioneira Santo André é a primeira prefeitura da região a apresentar um projeto de lei propondo a proibição de fogos de artifícios. As Câmara de São Bernardo e São Caetano possuem textos semelhantes em tramitação, mas que foram propostos por parlamentares.
Na capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na semana passada legislação que proí- be a soltura de fogos que produzam ruído na cidade de São Paulo. No entanto, a proposta também foi de iniciativa de vereadores;