Santo André quer fim dos fogos de artifício

A Prefeitura de Santo André elaborou projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no município.

A proposta foi protocolada na Câmara na sexta-feira. O governo do município diz que, além de representar risco às pessoas, os fogos de artifício também são potencial ameaça para os animais. “A queima de artifícios e artefatos pirotécnicos causa traumas irreversíveis nos bichos, especialmente aqueles que trazem alguma sensibilidade auditiva.

A poluição sonora causada ainda provoca perturbação de pacientes em hospitais e clínicas”, diz nota divulgada pela administração municipal.

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O ruído provocado pela queima dos fogos pode ultrapassar 125 decibéis (medida que afere a potência de sons), o que equivale ao som de um avião a jato. “A poluição sonora é considerada uma das formas mais graves de agressão ao homem e ao meio ambiente, sendo um sério problema de saúde pública”, afirmou o prefeito Paulinho Serra (PSDB).

A proibição prevista no projeto de lei vale para áreas públicas e locais privados, em recintos abertos ou fechados. A multa para quem infringir a legislação, caso o projeto seja aprovado, será de 500 FMPs (Fator Monetário Padrão), o que equivale hoje a R$ 1.926,35. Em caso de reincidência, dentro de um prazo de 30 dias, o valor da multa será dobrado.

O texto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores antes de entrar em vigor. Pioneira Santo André é a primeira prefeitura da região a apresentar um projeto de lei propondo a proibição de fogos de artifícios. As Câmara de São Bernardo e São Caetano possuem textos semelhantes em tramitação, mas que foram propostos por parlamentares.

Na capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na semana passada legislação que proí- be a soltura de fogos que produzam ruído na cidade de São Paulo. No entanto, a proposta também foi de iniciativa de vereadores;