Edição extra do Diário Oficial traz autorização para emprego das Forças Armadas

Por Estadão Conteúdo

O governo federal publicou na noite de sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9 382, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia de Lei e da Ordem em ações de desobstrução de vias públicas federais até 4 de junho de 2018.

As ações previstas no decreto poderão incluir, a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

Também foi publicada na edição extra do DOU Portaria nº 83, que dispões sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas manifestações realizadas por caminhoneiros, nas rodovias federais.

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