'Não julgo pela minha vontade ou meu querer; julgo pela lei', diz Cármen Lúcia

Por Band.com.br

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, falou sobre os últimos julgamentos polêmicos da Suprema Corte em entrevista ao programa Canal Livre deste domingo (20). Entre eles, a sessão que confirmou a jurisprudência de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena. Essa decisão permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse preso em abril.

Diante de tamanha repercussão nacional que o episódio ganhou, Cármen Lúcia afirmou que nem assim se sentiu pressionada para julgar a questão. “Nem sabemos o que está acontecendo [fora da Corte]; estamos tão preocupados com o processo, com o caso, que quando estamos lá não há como, e nem há tempo, para dois pensamentos, para imaginar o que fulano ou ciclano está pensando [da atuação dos ministros]. Você nem pode dar muita atenção a isso também, porque você terá problemas para ser coerente com seu voto”, pontuou.

A ministra também falou das críticas que ouviu, até dos próprios colegas do colegiado, sobre a decisão no julgamento do habeas corpus do líder petista, e reiterou que não muda a posição que teve em plenário. “Não faria revisão [de voto] e nem acho que meus colegas foram duros; eles foram sinceros. Eu não lutei a vida toda pela liberdade de expressão para quando a expressão for contrária a mim, eu ter qualquer tipo de admoestação.”

Ainda sobre a decisão que levou Lula a prisão, a presidente do STF não vê motivos para julgar novamente o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. “Só pelo voto de um não se recoloca matéria”, disse. “Até porque temos mais de 700 processos já em pauta no Supremo, alguns nunca sequer foram examinados.”

O volume imenso de casos enviados ao STF, aliás, também foi tema da entrevista. Cármen Lúcia recordou-se de uma visita que fez a juíza Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos Estados Unidos, com quem comentou sobre os 135 mil processos que a corte brasileira apreciou no ano passado. “Ela perguntou se eu quis dizer 135 processos, porque pensou que fosse um erro meu de inglês”, lembrou Cármen. “Mas eu confirmei: ‘não, 135 mil processos’. E então ela perguntou, ‘a senhora dorme?’”, riu a ministra.

Prisão

A integrante da Suprema Corte também comentou decisões judiciais que terminam na prisão do réu, como foi o caso do ex-presidente Lula, ainda que ele tenha sido condenado em outras instâncias da Justiça. “[O juiz] manda para a prisão com a maior tristeza do mundo”, afirmou. “Até porque prisão é o tipo de coisa que a humanidade tem que superar um dia, mas em alguns casos é inexorável”, disse Cármen Lúcia, citando um caso que conheceu de um detento que havia matado 32 pessoas. “Aí não temos outro modelo senão o afastamento dessa pessoa.”

Para a presidente do Supremo, a sociedade não suporta mais casos de corrupção não só em nível estatal, mas também social. “Vejo uma mudança inclusive na sociedade na sua prática. Porque temos a corrupção social também; não pode pisar na grama e pisa, não pode furar fila, e fura. Essa mudança é um andar com pouca possibilidade de retorno”, opinou. “Até porque ou é ética ou é sociedade caótica.”

Intolerância

A ministra falou também sobre a intolerância e violência crescente, principalmente no que diz respeito às discussões políticas, no país. “A violência é o contrário do Direito. Quem tem razão não grita”, ressaltou.

Após a decisão do STF que viabilizou a prisão de Lula, o apartamento onde Cármen mora, em Belo Horizonte, foi vandalizado com tinta vermelha, misturado com cal e piche. As manchas ainda permanecem na faixada do edifício. Sobre o episódio, a ministra disse não ter ficado com medo, mas entristecida com o ocorrido.

“Fiquei preocupada com meus vizinhos. Moro em um prédio com muitas pessoas idosas morando ali, que não tem que responder por isso. A reação de violência não leva a lugar nenhum, não propicia diálogo e é uma demonstração de ausência de conversa”, acrescentou Cármen Lúcia, que vai pagar pela limpeza da faixada do prédio.

Também durante o julgamento do ex-presidente Lula, a ministra ouviu comentários de que o ato de vandalismo foi um preço pequeno que ela pagou pela deslealdade ao ter condenado o líder petista, que a indicou para a Suprema Corte. “É uma frase muito dura pelo seguinte: a toga não é minha, é do Brasil, tem que ser submetida à Constituição. Se vierem me cobrar condutas, nem que for pelo meu pai eu pagaria [essa cobrança], pela singela circunstância de que eu sou uma juíza, ou seja, eu não julgo pela minha vontade ou meu querer, eu julgo pela lei, simples assim”.

O Canal Livre vai ao ar aos domingos, à meia-noite, na Band.

Veja abaixo a entrevista na íntegra:

 

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