Motoristas pagam caro por rodovias ruins, conclui Ministério Público

Por Vanessa Selicani - Metro Jornal ABC

O Ministério Público de São Paulo divulgou nesta quarta-feira o resultado de diversas fiscalizações realizadas em rodovias paulistas com pedágio. A conclusão do órgão é que motoristas pagam caro para utilizar vias ruins. “Apesar do valor exigido dos motoristas ser similar ao cobrado em países desenvolvidos, as estradas no estado sofrem com a falta de segurança e precariedade em diversos aspectos”, afirma o MP.

As rodovias Anchieta e Imigrantes, que ligam ABC, capital e litoral, aparecem no relatório com foco no que foi feito para aumento da segurança desde o maior  engavetamento da história no sistema, em 2011. Na ocasião, 103 veículos colidiram por conta da baixa visibilidade no km 41 da Imigrantes, sentido capital. Uma pessoa morreu.

As vistorias e análises foram elaboradas pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), órgão que dá suporte técnico ao Ministério Público.

A conclusão do grupo, embasada por fotos realizadas em cinco visitas entre  setembro e dezembro do ano passado, é que as medidas adotadas pela Ecovias são insuficientes para manter a segurança dos motoristas em episódios de baixa visibilidade.

Desde 2011, a concessionária implantou redução de velocidade para 40 km/h em pistas no sentido capital em dias de neblina. A operação comboio, utilizada quando há baixa visibilidade na direção litoral, não pode ser implantada no sentido capital por motivos operacionais.

A mudança de velocidade é sinalizada por placas com luzes que se acedem quando a operação está em vigor.

Mas, a análise do Caex é de que os motoristas não respeitam o limite e que por isso a Ecovias precisa de “fiscalização efetiva da velocidade de 40 km/h por lombada eletrônica, por exemplo”, diz o documento.

Para o órgão, há necessidade da redução da velocidade em dias de neblina também em trechos de serra da Anchieta. A medida consta atualmente apenas em regiões de planalto das rodovias.

A fiscalização encontrou ainda falhas na sinalização refletiva nas pistas e barreiras, buracos e afundamentos no asfalto e necessidade de novas placas e comunicação.

O MP realizou relatórios também sobre as condições nas rodovias Marechal Rondon, Bandeirantes, Castello Branco e Tamoios, onde se verificou problemas como buracos, deslizamentos de terra e depressões na pista.

Ecovias destaca redução de acidentes e investimentos

Comboio é implantado quando há neblina | anderson gore/abcdigipress Comboio é implantado quando há neblina | anderson gore/abcdigipress

A Ecovias, empresa que tem a concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes, afirma não ter sido intimada pelo Ministério Público e que só soube do relatório ontem por meio da imprensa.

“Vale esclarecer que a concessionária cumpre rigorosamente suas obrigações contratuais, buscando sempre aplicar as melhores técnicas e tecnologias a favor do usuário e do interesse público”, disse em nota.

A empresa afirma ainda que investiu nos últimos 20 anos R$ 8,5 bilhões em melhorias na infraestrutura viária e serviços.

De acordo com a Ecovias, as rodovias registraram queda de 38% no número de acidentes e de 52% nas mortes na comparação entre o primeiro ano de concessão, em 1998, e 2017.

A empresa diz ainda que menos de 5% dos acidentes ocorrem em situação de neblina nas rodovias. “A maioria das ocorrências se dá com tempo bom e pistas secas”, afirmou.    

‘Fiscalização é rotina diária’

Responsável pela fiscalização e regulação do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, a Artesp diz que mantém equipes nas vias em operações constantes.

“É uma rotina diária, constante e intensa do órgão para manter a malha nos níveis de excelência que são exigidos em parâmetros técnicos estipulados contratualmente. Sempre que um dos rigorosos parâmetros contratuais de conservação e sinalização das rodovias, entre outros itens, não é atendido, a Artesp aplica medidas sancionatórias como notificações e multas previstas nos editais de concessão”, afirma em nota.

A agência criou recentemente a ação “Blitz Olho Vivo”, com vistorias especiais todo o ano.

Quanto às investigações do Ministério Público de São Paulo, a Artesp afirmou estar “à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar informações sobre suas atividades”.

Rondon e trecho da Castello também são 'reprovados'

Fiscalização feita pelo Ministério Público em rodovias concedidas no estado constatou problemas mais sérios na Marechal Rondon e no trecho da Castello Branco entre os kms 79 e 129. Má qualidade do asfalto e sinalização ruim compõem um quadro, na visão do MP, de “pedágio caro para rodovia ruim”.

Em um trecho de 600 km da Marechal Rondon, a vistoria apontou, em julho do ano, passado que a pista tem buracos se formando em diversos trechos e desnível de pista elevado onde há pequenas pontes. Há falta de telefones SOS num trecho de 160 km e até grama já crescida em valas de drenagem da pista.

Na Castello, a qualidade do asfalto é o ponto mais criticado pelo MP. A Artesp, agência que fiscaliza as concessões, informou que desde julho do ano passado aplicou 14 multas no trecho da Castello sob concessão da AB Colinas e que o trecho está passando por recuperação de pavimento, com 47,5% concluídos até o momento.

A AB Colinas informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a respeito do relatório produzido e, portanto, não pode comentar seu conteúdo.

Com relação à conservação das rodovias, a concessionária cumpre rigorosamente o contrato de concessão e as vias administradas recebem, regularmente, fiscalização por parte da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).

Na Rondon, a agência disse que emitiu 35 notificações de multa à ViaRondon desde julho do ano passado e 40 à Rodovias do Tietê. A ViaRondon disse que analisará o relatório. A Rodovias do Tietê não respondeu.

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