Projeto quer tornar crime fumar em carros com crianças e grávidas

Por Fred Lopes

Um projeto de lei, de autoria do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), que está tramitando pela Câmara dos Deputados quer tornar crime o consumo de cigarros dentro de carros em que estejam presentes crianças, adolescentes ou gestantes.

A proposta quer alterar um artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), fazendo com que pessoas que fumam sejam classificadas na mesma categoria daqueles que vendem bebidas alcoólicas para menores de idade. Isso faria com que fumar nessas situações se tornasse um crime com dois a quatro anos de prisão, mais multa.

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O texto apresenta como justificativa uma pesquisa da Universidade Rovira i Virgili, na Espanha, que aponta o fumo passivo de gestantes como um dos possíveis fatores no mal desenvolvimento do sistema nervoso e neurocomportamental. Também indica uma estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre os riscos de crianças desenvolverem doenças como asma, pneumonia e infecção de ouvido, por exemplo.

O projeto de lei nº 694/15 foi proposto na época em que Crivella ainda era senador pelo Estado do Rio. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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