Mãe de recém-nascida é presa no Paraná; Defensoria pede que Justiça reconsidere

Por Fernando Garcel/Paraná Portal

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou ao pedido do Ministério Público e decretou a prisão de uma mulher de 33 anos que estava, até então, cumprindo condicional com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é mãe de uma criança de 33 dias que foi junto com ela para a Penitenciária Feminina de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, na quarta-feira (25).

De acordo com o Conselho da Comunidade, organização não-governamental que trabalha na assistência social e fiscalização de presídios, a mulher é catadora de materiais recicláveis, dependente química, analfabeta, alvo de estupro na adolescência e única responsável legal pela criança. Como o trabalho que ela exerce requer que fique o dia fora de casa e longe de qualquer tomada, a tornozeleira descarregava. A decisão de leva-la para a prisão aconteceu por conta disso.

“Em que pese as alegações de que sua função laboral com reciclagem tornaria impossível o carregamento do aparelho, a Agravada não apresentou em nenhum momento qualquer planejamento para se adequar as imposições impostas pelo Juízo de Execução. […] O cumprimento da pena em regime semiaberto sem obedecer às condições básicas, como a utilização de tornozeleira eletrônica como forma de controle, conferem a Executada condição de liberdade ainda não conquistada durante a execução da pena”, afirmou o relator do processo, Antonio Carlos Choma, juiz substituto de 2º Grau. Os desembargadores João Domingos Kuster Puppi e José Cichocki Neto acompanharam a decisão.

Ainda segundo o Conselho da Comunidade, a mulher tem pendências com a Justiça e foi condenada cinco vezes por assalto, com penas que variam de dois anos a oito anos e nove meses. Ela é mãe de outros quatro filhos que têm 3, 6, 7 e 10 anos, mas as guardas foram passadas judicialmente a tias e amigas. Atualmente, ela era acompanhada por uma assistente social que declarou que a mulher estava dedicada a filha e ter uma vida digna.

“A sociedade exige a prisão por esse descumprimento. E a falta de atenção com essa mulher que tem problemas cognitivos, histórico de violência, é analfabeta, essa omissão não levou ninguém à prisão”, comenta Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba. “Quando falamos em sistema penitenciário temos que ter o mínimo de bom senso para avaliar individualmente os casos. Será que um acompanhamento coletivo da prefeitura e do Poder Judiciário não poderia impedir o retorno dela ao cárcere e a entrada de uma criança que não tem dois meses de vida?”, questiona.

A Defensoria Pública entrou com um pedido de reconsideração e solicita que ela volte para a condicional por entender que deixar a bateria descarregar sem que seja definitivo não é uma infração grave e que a situação deve ser analisada com sensibilidade. “Vemos como irrazoável e desnecessária a manutenção desta senhora e seu bebê recém-nascido no cárcere. Ninguém ganha absolutamente nada com isso”, diz o defensor público André Giamberardino.

Mulheres e crianças presas no Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou os presídios e delegacias do Paraná. Segundo o órgão, mais de 1,4 mil mulheres estão presas, sendo 698 em penitenciárias e 726 em delegacias. A redução de vagas de mulheres no sistema prisional do Paraná teria ocorrido após o fechamento de um presídio e a transformação de outro em unidade de progressão para homens. Na Penitenciária Feminina de Piraquara estão presas dez grávidas, além de sete lactantes e seus bebês, de até 6 meses de idade.

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