Governo sanciona lei que aumenta pena para roubo a caixas eletrônicos

Por Metro Jornal

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou na segunda-feira (23) uma lei que altera o Código Penal, aumentando a punição para casos de assalto e furto a caixas eletrônicos com uso de explosivos.

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A nova lei também determina que os bancos inutilizem as cédulas que estejam em caixas que sejam bombardeados, arrombados ou queimados. Entre as formas para inutilizar estão o uso de tinta especial colorida, pó químico, ácidos insolventes e pirotecnia.

Contudo, as instituições financeiras devem garantir que os clientes e os funcionários não estejam em situação de perigo ao utilizar os caixas eletrônicos.

A partir de agora, a penalização funciona da seguinte forma: em casos de furto qualificado, com uso de explosivos, a pena passa de 2 a 8 anos de prisão para 2 a 10 anos, mais uma multa. Já para situações de roubo, a punição é mais grave.

Em casos em que haja roubo de explosivos ou substâncias que possibilitem a fabricação a pena é aumentada em até um terço. Se o criminoso for violento, usar arma de fogo ou usar explosivo, a pena sobe em dois terços. Em casos de lesão corporal grave, a pena passa de 7 a 15 para 7 a 18 anos de prisão, mais a multa.

Em casos de morte, o tempo de reclusão permanece o mesmo: entre 20 e 30 anos. O que muda é que a agora o criminoso também deverá pagar multa.

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