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Quem deve declarar o Imposto de Renda 2018?

A Receita Federal está recebendo as declarações do Imposto de Renda 2018, referente aos rendimentos de 2017. O programa para fazer a prestação de contas já está disponível no site da Receita desde o início de março. Os cidadãos que precisam fazer a declaração têm até o dia 30 deste mês para fazer isso.

Quem deixar de declarar os impostos junto à Receita é obrigado a pagar uma multa, que pode variar entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. Dá para fazer a declaração simplificada, mas quem escolher essa opção perde o direito ao abatimento por educação ou saúde, como previsto em lei.

Mas quem deve declarar o Imposto de Renda?

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Para começar, todos aqueles que tiveram rendimento tributável anual acima de R$ 28.559,70. Mas alguns rendimentos já vêm tributados exclusivamente na fonte; ou seja, não é preciso declarar, pois já é entregue pelas empresas ou instituições com o imposto abatido. É o caso do 13º salário, as multas por quebra de contratos, a participação nos lucros da empresa que você trabalha, os prêmios de loterias ou concursos esportivos, os rendimentos de aplicações financeiras, entre outros.

Há também aqueles rendimentos que são isentos ou não tributáveis, como é o caso da poupança, seguro-desemprego, indenizações de seguro por roubo, acidente ou rescisão de contrato, aposentadoria por doenças graves – como câncer e AIDS -, entre outros.

E se a soma dos 12 salários for menor que R$ 28.559,70?

Bom, se você teve algum rendimento isento ou tributado exclusivamente na fonte, mas que tenha sido acima de R$ 40.000,00 no ano passado, também é preciso declarar. Quem obteve renda bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou propriedade – inclusive terra nua – estimada em valor acima de R$ 300 mil, também precisa prestar contas.

Outro grupo que deve declarar são aqueles que ganharam dinheiro vendendo bens ou direitos sujeitos à cobrança de imposto de renda ou realizaram alguma operação em bolsas de valores, em qualquer mês de 2017.

Quem se mudou para o Brasil em 2017 e continuou morando aqui até o dia 31 de dezembro, independentemente do mês que tenha feito a mudança, também precisa declarar.

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