A 12ª Vara de Fazenda Pública tornou réus nove pessoas e o Metrô de São Paulo por improbidade administrativa e ressarcimento de dano material aos cofres públicos.
O grupo fechou um contrato com a empresa espanhola CAF, em fevereiro de 2011, para a compra de 26 trens para a Linha 5-Lilás no valor de mais de R$ 600 milhões de reais. No entanto, segundo o juiz Adriano Marcos Laroca, as obras haviam sido paralisadas em 2010.
De acordo com o magistrado, a Companhia do Metropolitano manteve a compra e assumiu o risco de causar danos aos cofres públicos porque, sem o término da construção, os trens sequer poderiam ser testados.
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Segundo a decisão judicial, as composições acabaram ficando espalhadas por diversos locais, abandonadas e até sendo alvos de vandalismo.
O atual chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo e ex-presidente do Metrô, Sergio Avelleda, se diz inocente depois de se tornar réu em uma ação que trata da compra de trens para a Linha 5-Lilás.
Respondem à ação também o atual presidente do Metrô Paulo Menezes, os ex-presidentes da companhia Jorge Fagali, Luiz Antônio Pacheco, Peter Walker e Clodoaldo Pelissioni, alem do ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes.
Outros dois réus na ação são o ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos Laércio Biazzotti e o ex-gerente de concepção e projetos de sistemas do Metrô David Turbuk.
Segue a nota completa de Sérgio Avelleda:
Sergio Avelleda é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens objeto da ação do Ministério Público. Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele.
O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento. O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos.
A linha 5 do Metro beneficia 220 mil passageiros por dia e suas estações estão sendo entregues à população.