O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter nesta quarta-feira o veredito que pode lhe garantir liberdade por mais tempo ou colocá-lo próximo da prisão. A partir das 14h, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do petista para aguardar solto pelo julgamento de todos os recursos.
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Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber um tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS. Embora só valha para o caso específico do ex-presidente, a decisão de hoje reabre a polêmica discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância, autorizada há 18 meses, em outubro de 2016.
Na véspera do julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a revisão do entendimento, lembrando que o Brasil é um dos poucos países que retardam a prisão de condenado sob o argumento da presunção de inocência. “Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, criticou.
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Segurança reforçada
O julgamento histórico obrigou a montagem de um forte esquema de segurança na Esplanada. O trânsito de veículos será proibido. Os manifestantes pró e contra a prisão de Lula ficarão separados por uma grade e um cordão formado por policiais. São esperadas 20 mil pessoas, segundo a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal).
A possibilidade de acirramento dos ânimos levou a presidente do STF, Cármen Lúcia, a pedir “serenidade” dos grupos antagônicos.
Gilmar Mendes, que volta de Portugal para participar do julgamento, não vislumbra conflitos duradouros. “Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que a decisão foi correta, e outro dirá que não. Mas em seguida haverá sentimento de acomodação”, avalia.
Voto decisivo
A tendência é de um placar de 6 a 5. Quarta a votar, Rosa Weber não indicou sua posição e tende a dar o voto decisivo. Os outros 10 ministros têm posições claras: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes contra o habeas corpus; e Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Lewandowski, a favor. Até agora, Mendes foi o único que mudou o entendimento em relação ao julgamento de 2016.
Dallagnol e Kakay têm visões opostas da Constituição
Líderes dos maiores abaixo-assinados a favor e contra a prisão em segunda instância, o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que defende vários investigados –, interpretaram a Constituição Federal de maneiras opostas para defender suas visões em entrevistas à rádio Bandnews FM ontem.
Kakay afirma que a Carta é clara ao estabelecer a presunção da inocência e que só se deve iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado. Dallagnol discorda: “Os princípios da Constituição não são absolutos. Você não pode interpretar a presunção de inocência de modo a anular o direito à segurança, o direito à justiça e assim por diante”, diz o procurador.
Ex-presidente vai ver sessão no sindicato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acompanhar o julgamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre seu habeas corpus na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, cercado por amigos e militantes.
O local é simbólico para o petista, que teve projeção nacional como líder da entidade na década de 1970. A assessoria de imprensa do ex-presidente não confirmou o horário de sua chegada nem outras atividades programadas para a data decisiva. O julgamento está previsto para começar às 14h, em Brasília.
O Diretório Nacional do PT programou vigília no sindicato a partir das 9h. Cerca de 50 militantes já se reuniam desde a tarde de ontem em frente ao prédio onde vive Lula, em São Bernardo.
Possível prisão não deve ser imediata
Mesmo que o julgamento termine ainda hoje – o que pode não acontecer, a depender da duração dos votos dos ministros – e Lula não consiga o habeas corpus, a prisão determinada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve ficar pelo menos para amanhã.
O tribunal precisa ser comunicado da decisão pelo STF e, em seguida, informar o juiz Sérgio Moro. A partir daí, Moro poderia decretar a prisão a qualquer momento, mas não há prazo para isso. Em caso de derrota no Supremo hoje, o ex-presidente poderia, em tese, ser preso entre amanhã e sexta-feira.
A defesa de Lula ainda pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos de declaração apreciados pelo TRF4 há pouco mais de uma semana. Estes recursos poderiam prolongar a discussão do caso no tribunal e adiar a prisão por tempo indeterminado.
O TRF4, no entanto, não é obrigado a acatar estes embargos. Caso os desembargadores considerem que se trata de uma medida meramente protelatória, podem rejeitar este recurso e ordenar a execução da pena.
Em geral, os presos após condenação em segunda instância – há 8 na Lava Jato – não são buscados em casa pela PF (Polícia Federal), como alvos de uma nova operação.
A PF ou a Justiça têm negociado com a defesa do condenado para que ele se entregue. Nesse caso, Lula deverá se apresentar em Curitiba ou ser transferido à cidade a partir de onde se entregar.
O petista, então, será escoltado para exames do Instituto Médico Legal e levado, assim que possível, ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde está a maioria dos presos da Lava Jato. As celas abrigam três pessoas, mas o Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná não dá detalhes de como seria a custódia.