Uber começa a distribuir adesivos de identificação para carros em São Paulo

Por Metro Jornal, com Estadão Conteúdo

Após impasses sobre as novas regras da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo em São Paulo, a Uber começará a distribuir adesivos com o logotipo da empresa para os motoristas parceiros ativos em São Paulo a partir desta quinta-feira (29). A identificação deverá ser colada no para-brisa dos veículos e poderá ser removida quando os profissionais não estiverem em horário de trabalho.

De acordo com a empresa, a distribuição será ampliada a partir da próxima semana, com grupos sendo chamados para retirar os adesivos, mas ainda deverá levar um tempo até que todos os carros circulando na capital paulista estejam identificados.

Esta é apenas uma das regras estabelecidas pelo projeto, que também exige o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores) dos motoristas cadastrados, curso de treinamento de condutores, dress code – que determina regras de vestimenta, proibindo o uso de camisetas regatas ou moletom, por exemplo. Quem não respeitar as regras terá o veículo apreendido.

Tire dúvidas sobre a regulamentação:

1 – Quais regras foram criadas para transporte de passageiros por aplicativo?

As regras estão definidas na Resolução 16 do CMUV, de julho de 2017. Os motoristas de aplicativos devem ter: Curso de qualificação; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada; Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo; Declaração de prestação de serviços no setor somente por operadoras credenciadas pela Prefeitura; Seguro que cubra acidentes de passageiros, além do DPVAT; Obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp).

Os veículos devem ter: Fabricação máxima de oito anos; Emplacamento na cidade de São Paulo; Inspeção veicular anual; Identificação visível e legível do aplicativo afixada; Obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP)

2- Sou motorista de aplicativo e o meu carro tem ano de fabricação de 2010. Tenho permissão para prestar o serviço por aplicativo? 

Sim. Pela regra da Prefeitura, motoristas cadastrados podem ter carros fabricados nos anos de; 1 – 2010; 2 – 2011; 3 – 2012; 4 – 2013; 5 – 2014; 6 – 2015; 7 – 2016; 8 – 2017;

3 – Qual o motivo da mudança?

Garantir e ampliar a segurança dos passageiros que utilizam o serviço de transporte por aplicativo.

4 – Quando passam a valer as novas regras?

As regras já estão valendo desde 10 de janeiro de 2018. Nas primeiras duas semanas os motoristas serão apenas orientados. Depois começará fiscalização. Para o envio dos documentos da inspeção, o prazo é 28 de fevereiro de 2018.

5 – Como é o curso de qualificação?

O curso de qualificação é totalmente à distância (videoaulas, conteúdo por aplicativos, ou plataforma digital), com duração de 16 horas, e pode ser oferecido pelas operadoras. Conteúdo do curso: Segurança no transporte dos usuários em geral; Direção defensiva;

Respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo; Atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência; Higiene do veículo; Equipamentos obrigatórios; Mecânica e elétrica automotiva básica; Primeiros socorros; Geolocalização.

6 – Onde é possível fazer o curso de qualificação? 

Além das empresas de aplicativos, a resolução prevê que também é possível fazer o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Para isso, o motorista deverá apresentar o certificado de conclusão à empresa na qual está cadastrado. São considerados aptos a ministrar o curso de qualificação de condutores por aplicativos aqueles que já oferecem o CFC para taxistas. São 25 no total.

7- O motorista que ainda não realizou o curso pode atuar como condutor de aplicativos de transporte?

Sim, mas para isso precisa seguir uma série de normas. Os motoristas devem inscrever-se no curso de qualificação da categoria (seja em um CFC ou nas próprias operadoras) para que as operadoras solicitem à Prefeitura um Conduapp provisório – válido por 30 dias e não renovável. Com o Conduapp provisório, os condutores podem fazer as aulas e exercer sua atividade nos aplicativos credenciados. Ou seja, com o Conduapp provisório o motorista já poderá prestar o serviço, desde que o veículo possua o CSVAPP.

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