Entenda o que muda na transação de imóveis na Grande São Paulo

Por Cadu Proieti - Metro Jornal ABC

A Prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo, publicou nesta quinta-feira em seus atos oficiais que haverá mudanças na cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), tributo municipal que deve ser pago na aquisição de imóveis. Agora, a taxa paga nas transações imobiliárias volta a ser cobrada praticamente da mesma forma que no ano passado.

Assim como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que teve aumento suspenso, o ITBI também foi afetado pelo reajuste da PGV (Planta Genérica de Valores), que fixa os valores venais dos imóveis do município e teve grandes altas em 2018.

O secretário municipal de Gestão Financeira, Leandro Petrin, explica que, no caso das transações imobiliárias, a taxa paga é com base no maior valor de avaliação do imóvel. Portanto, poderia ser usado o preço de mercado, que era normalmente utilizado, ou o valor venal, que, antes da revisão da PGV, era bem abaixo do praticado no setor imobiliário.

Com a alteração na planta genérica em 2017, o valor venal dos imóveis foi para as alturas e, em muitos casos, ultrapassou bastante a avaliação de mercado. Assim, passaram a ser utilizados os novos valores venais para  recolher o ITBI, já que se tornou mais alto na comparação.

“Junto com a suspensão da alta do IPTU, resolvemos corrigir também o ITBI, que era uma reclamação grande dos cartórios e dos que estavam em processo de transação dos imóveis”, explicou Petrin.

A partir de ontem, começou a valer uma nova referência para a cobrança do tributo na venda imobiliária. Agora, há uma tabela de valores somente para o ITBI com os preços dos imóveis baseados na PGV antiga, que, segundo a prefeitura, não há reajuste desde 2002. Com isso, passa a ser, praticamente, como antes: a base para o tributo será o preço de mercado. “Na prática, 89% dos valores de ITBI são recolhidos pela valor da venda”, disse o secretário.

Casos de doação e morte

Outro tributo que é afetado pela revisão da PGV do ano passado é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), que também tem sido alvo de reclamações por conta da alta em 2018. “Isso é recolhido pelo Estado, mas entendo que o novo valor referência vale para todos os tributos.  Só que não posso responder como o cartório vai responder. Mesmo assim, se tiver algum problema, cabe recurso administrativo na prefeitura”, afirmou Petrin.

o que muda

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