Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor de julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão desta quinta-feira (22) não julgou o mérito do recurso, mas a possibilidade dele ser analisado pelo tribunal.
Isso representa, caso o recurso seja aceito, que o petista poderá recorrer em liberdade no processo do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual já está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.
No pedido de habeas corpus preventivo, a defesa do petista alega que o STF determinou que a prisão em segunda instância depende de cada caso, e que não há nada que justifique a prisão antecipada.
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Votaram a favor:
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Marco Aurélio
- Celso de Mello
Votaram contra:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia