‘Direitos humanos para humanos direitos’: por que essa é uma ideia tão difundida hoje?

«Bandido bom é bandido morto», «direitos humanos são direitos dos manos», «está com dó, leva pra casa». Nos últimos tempos, essas frases parecem ter se tornado cada vez mais comuns na boca de muitos brasileiros – inclusive entre políticos.

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Marcos César Alvarez, doutor em Sociologia pela USP (Universidade de São Paulo), explica que esses bordões existem desde os anos 1980, mas se intensificaram após a crise econômica de 2014. «Há um papel importante dos políticos no crescimento desse discurso, pois eles se aproveitaram do sentimento de ‘desproteção’ da sociedade e apresentaram ‘propostas populistas’ sobre endurecimento da proposta penal, por exemplo, para ganhar votos», explica. Ele também afirma que a internet contribui muito para uma expansão dessa ideia contrária.

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Fruto de uma convenção mundial adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reúne os direitos básicos de qualquer cidadão pelo planeta. Eles podem ser subdivididos em duas categorias: na primeira, estão os direitos civis e políticos, enquanto a segunda abrange os sociais, culturais e econômicos. Tais direitos estão previstos na Constituição Federal brasileira, nos artigos quinto e sexto.

«O problema é que você tem um Estado falho em cumprir o direito civil e em criar políticas públicas para as questões sociais. Por conta disso, a violência cresce e a sociedade passa a desacreditar tanto nos direitos humanos quanto no próprio regime democrático», esclarece Flávio de Leão Bastos Pereira, doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Ele também afirma que esses fatores, somados ao sensacionalismo, é responsável por gerar esse preconceito com os direitos humanos.

Os políticos e os próprios cidadãos ajudam a aumentar essa visão deturpada sobre o assunto. «Não existe no Brasil, por parte de cada cidadão, uma visão de construção de nação; o Brasil não tem um projeto de nação. Os políticos não pensam nisso, nem sequer o próprio povo. As pessoas buscam garantir o pão de todo o dia e não se preocupam com o coletivo», afirma Pereira.