Refugiados não vão mais precisar pagar taxa para revalidar diplomas em SP

Por Metro Jornal com Agência Brasil

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira (21) a lei 16.685, que isenta pessoas refugiadas do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais paulistas.

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O projeto de lei, que ficou em tramitação por mais de um ano na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), é de autoria do deputado estadual Carlos
Bezerra Jr. (PSDB/SP). A justificativa da proposta aponta o alto custo do processo de revalidação dos diplomas cobrado nas universidades públicas paulistas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.

A Acnur (Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados) comemorou a aprovação do texto na Alesp, em dezembro do ano passado. “Com a aprovação do projeto, logramos uma ampliação dos direitos das pessoas refugiadas no Brasil, na medida em que facilita o exercício de seu pleno desenvolvimento, possibilitando que seus conhecimentos sejam reconhecidos e consequentemente postos em prática”, disse a chefe do escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.

De acordo com a entidade, os custos associados ao processo de revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a R$ 20 mil. Além disso, o processo pode se estender por vários meses. Segundo a Acnur, a maior parte dos mais de 10 mil refugiados que vivem no Brasil moram em São Paulo.

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