6 casos emblemáticos de violação aos direitos humanos em 2017

Por Metro Jornal

A morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, provocou um imenso debate sobre políticas de direitos humanos por todo o país. Ela, que era ativista na área, se tornou um ícone e reacendeu a discussão sobre a importância da luta contra violência e abuso de autoridade.

A ONG (organização não-governamental) Anistia Internacional apresenta anualmente um relatório sobre violações dos direitos humanos pelo mundo todo. Veja alguns casos emblemáticos no Brasil:

1. Alteração na lei para julgamento de crimes militares

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Sancionada pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado, a lei 13.491/2017 estabelece que os crimes dolosos cometidos por militares das Forças Armadas em missões de Garantia da Lei e da Ordem – homicídio ou tentativa de homicídio – passem a ser julgados por tribunais militares, e não mais em tribunais comuns.

Segundo a Anistia Internacional, a lei viola o direito a um julgamento justo, já que os tribunais militares no Brasil não garantem a independência judicial. E isso é algo que preocupa organizações de direitos humanos, que enxergam uma "licença para matar". Já os militares veem na nova legislação uma "segurança jurídica".

2. Manifestantes feridos em Brasília

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Notícias de violência em manifestações não são raras. Em meados do ano passado, um protesto em Brasília acabou com os ministérios da Agricultura, Planejamento e Cultura queimados, mas não foi só isso. Cerca de 49 pessoas ficaram feridas – entre elas, 8 policiais militares e um homem atingido por arma de fogo.

Os manifestantes protestavam contra o presidente Michel Temer, pedindo a sua renúncia do cargo. Segundo a PM, cerca de 35 mil pessoas compareceram ao ato. Já de acordo com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), foram 200 mil. No decorrer dos dias seguintes, o Governo Federal convocou o Exército para fazer a segurança da área.

3. Trabalhadores rurais mortos no Pará

Uma chacina em maio do ano passado na fazenda Santa Luzia, na cidade de Pau D'Arco, no Pará, matou 10 trabalhadores rurais. Eles estavam acampados às margens do local e foram mortos a tiros durante uma operação conjunta das polícias civil e militar, que foram à região para cumprir mandados de busca e apreensão.

A operação também buscava por suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, Marcos Batista Ramos Montenegro, semanas antes. Alguns meses após a chacina, um dos líderes da comunidade de trabalhadores, Rosenildo Pereira de Almeida, também foi morto. Recentemente, a Polícia Federal reforçou a equipe de investigação na busca pelos mandantes do crime.

4. Terreiros destruídos no Rio de Janeiro

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"Em nome de Jesus", diversos terreiros de umbanda e candomblé foram destruídos em cidades da Baixada Fluminense. Em muitas das vezes, os crimes foram gravados e tiveram seus vídeos divulgados na internet.

Em outubro do ano passado, a mãe de santo Carmen de Oxum, por exemplo, foi rendida por sete bandidos enquanto voltava do mercado. Ela viu os criminosos destruírem todo o terreiro e serem aplaudidos por alguns de seus próprios vizinhos.

5. Travesti espancada até a morte em Fortaleza

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Em fevereiro do ano passado, a vendedora Dandara dos Santos foi espancada até a morte, em plena luz do dia, na cidade de Fortaleza. A motivação? Ódio por Dandara, uma mulher de 42 anos, ser uma travesti. O vídeo do espancamento foi divulgado na internet.

De acordo com as investigações, pelo menos 12 pessoas participaram do crime, mas somente dois homens foram presos. O caso foi noticiado por diversos jornais internacionais.

6. Epidemia de tuberculose em prisões do Rio de Janeiro

Um estudo da Fiocruz de outubro do ano passado concluiu que a taxa de tuberculose é maior em presídios do Rio de Janeiro que a média nacional. A cada 100 mil presos, cerca de 1.500 tem a doença – contra 932 no geral.

Para a Anistia Internacional, as condições nos presídios fluminenses são desumanas e foram agravadas pela crise financeira. A ONG aponta que a tuberculose e as doenças de pele atingiram uma proporção endêmica nas prisões do Estado.

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