Telemarketing abusivo pode virar crime; entenda

Por Metro Jornal

Quem nunca recebeu ligações de vendedores em horários inoportunos? Isso quando não são utilizados diversos números de telefone diferentes para chegar até você. Se você também se incomoda com a situação, saiba que essa prática agora poderá virar crime.

O chamado telemarketing ativo, quanto a operadora liga para o cliente ou possível consumidor oferecendo serviços ou produtos, terá de se adequar a algumas regras para não ser considerado abusivo. É o que prevê o PLS 48/2018, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que foi aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (14).

O texto estabelece um limite de três telefonemas por dia para o mesmo consumidor e limita o horário para a atividade: das 10h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 13h aos sábados. A medida também proíbe a utilização de números de telefone que não possam receber chamadas de retorno.

Se aprovado, o consumidor poderá se manifestar ou cancelar os produtos e serviços oferecidos por meio de um canal direto. A identificação de quem está ligando seria obrigatória. Depois de feita a reclamação, fornecedores não poderiam repetir a oferta a este consumidor.

O texto foi aprovado em decisão terminativa e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

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