Quem fumar dentro do carro pode ser multado; entenda

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que prevê que quem fumar no interior do veículo na presença de menores de 18 anos poderá ser multado.

O texto agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde será submetido à última votação na Casa antes de ser enviado à Câmara.

Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta, alterou a versão original do projeto, aumentando a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16.

A Lei Antifumo (12.546/2011) já proíbe o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. Mas não há lei específica do Código de Trânsito Brasileiro que indique o consumo de cigarros dentro de carros de passeio como uma infração. O projeto ainda terá que ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.